O deputado Callegari (DC) usou a tribuna da Assembleia Legislativa (Ales) para repercutir um estupro coletivo de duas crianças em São Paulo e cobrar alterações nas leis penais brasileiras como forma de diminuir a violência e a impunidade no país. A fala ocorreu na tarde desta segunda-feira (4) durante a sessão ordinária.
“Todos nós fomos impactados pela imagem de um estupro coletivo de duas crianças, de 7 e 11 anos por quatro adolescentes e um maior de idade. Por trás dessa tragédia temos uma situação pior: a impunidade dos menores. Eles vão passar por medida socioprotetiva de, no máximo, três anos, e vão voltar para as ruas”, lamentou.
Segundo o parlamentar, dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2026, com números referentes a 2025, apontaram mais de 83 mil estupros em um ano, o que significa uma média de 227 vítimas por dia. “Se analisar os casos que não são notificados é dez vezes pior: 822 mil estupros. A maioria de menores de idade e mulheres”, afirmou.
Callegari lembrou que o Estado vem reduzindo o número de homicídios desde 2009 e, na opinião dele, esse resultado é fruto da prisão dos criminosos. “O Espírito Santo tinha 9 mil presos, hoje, tem 26 mil meliantes fora das ruas. A receita é clara, quer reduzir a violência? Prenda, prenda muito”, ressaltou.
Também disse que apesar da queda no número de homicídios, a percepção da violência pelo capixaba continua igual. “É a crença que o cidadão tem que a qualquer momento pode ser assaltado, roubado, agredido, estuprado. A percepção é mais importante que a métrica da taxa de homicídios, essa continua não caindo. A gente continua a ter muitos furtos, estupros, agressões, moradores de rua atacando nossos cidadãos, noia invadindo casa e agredindo cidadão de bem, e continua porque não os encarceramos”, salientou.
Callegari considera o Código Penal brasileiro uma lei retrógrada e defende a redução da maioridade penal para crimes violentos. “Não se reduz porque temos um Judiciário castrador, que acha que tem mais poder para governar do que aqueles que são eleitos. E, segundo, porque nossa própria classe política é frouxa, faz muitos discursos, fala, e quando chega ao Senado e à Câmara arria diante de pautas ideológicas. Bandido não é vítima da sociedade, tem que pagar com o que faz com o povo de bem”, frisou.
O deputado esclareceu que não defende punição mais rígida para os menores para todo tipo de crime, mas para aqueles violentos. “É uma pessoa em formação, crimes como roubo, furtos, até tráfico, entendo que é preciso um trabalho social, uma medida socioeducativa, não estou falando para jogar qualquer garoto dentro de um presídio, o que seria um absurdo, mas estou falando que se um menor tem capacidade para estuprar, matar, agredir, tem que responder por isso no rigor da lei, crimes violentos têm que ser punidos”, reforçou.
Por fim, pediu uma mudança generalizada no arcabouço jurídico brasileiro para combater a violência e punir menores de idade por crimes violentos. “Temos que mudar as leis do Brasil e fazer um novo Código Penal, mudar o Estatuto da Criança e do Adolescente e até a Constituição. A Constituição Federal não está acima do bem e do mal”, finalizou.
Presidente da Comissão de Segurança da Ales, o deputado Delegado Danilo Bahiense (PL) convidou o parlamentar para participar da reunião do colegiado desta terça-feira (5), quando vai estar em debate a redução da maioridade penal. Ele ainda mencionou que existe um aumento de crimes contra o patrimônio no Estado.
“Esses crimes não vêm sendo apurados, sem contar a subnotificação, porque o cidadão não acredita que vai ter seus bens recuperados. O Tribunal de Contas fez um levantamento e constatou que os crimes contra o patrimônio não têm nem 2% de elucidação, 98% ficam impunes. São roubos de celulares, de veículos, que só têm inquérito policial quando tem prisão em flagrante”, concluiu.
Pesca
Já o deputado Fábio Duarte (PDT) usou seu tempo para tratar da Portaria 1.667/2026, do Ministério do Meio Ambiente, que incluiu diversas espécies tradicionais do Espírito Santo entre as ameaçadas de extinção, como peroá, badejo, garoupa e dentão. O parlamentar mostrou preocupação com o impacto na vida dos pescadores.
“Precisamos ter clareza, o problema vai além do peixe, estamos falando de famílias que vivem do mar, dos mercados, bares, restaurantes, da nossa moqueca e de uma parte importante da identidade capixaba. Preservação ambiental é fundamental, ninguém defende pesca sem regras, sem responsabilidade ou predatória, mas preservação ambiental e a continuidade da pesca sustentável precisam caminhar juntas. Os impactos dessa portaria chegam na vida real do povo capixaba”, alertou.
Ele destacou que a própria norma abre espaço para soluções quando existem programas e planos ativos de recuperação, manejo e uso sustentável nos estados, como o programa Pesca+ES, e pediu a união do governo do Estado, órgãos técnicos da área, entidades de pesca, colônias de pescadores e da bancada federal capixaba.
“Precisamos sentar à mesa e usar o programa como ferramenta de resposta aos impactos dessa portaria, precisamos construir alternativas que preservem as espécies, mas que também garantam a continuidade da pesca responsável. O pescador merece ser ouvido, respeitado e protegido. Preservar o mar, sim, mas proteger quem vive dele também é muito importante”, enfatizou.
Fonte: POLÍTICA ES
