Preocupado com o bem-estar animal nos municípios capixabas, o deputado Coronel Weliton quer que o Estado coloque ou delegue a instalação, em espaços públicos, de torneiras de água potável destinadas a animais. Conforme previsto no Projeto de Lei (PL) 55/2026, se o espaço for de responsabilidade municipal, o Executivo estadual deverá celebrar convênio com a prefeitura.
A matéria possibilita ainda ao Estado delegar responsabilidades pela construção, instalação, abastecimento, limpeza e manutenção dos bebedouros a cidadãos, comunidades, empresas, comerciantes, estabelecimentos em geral, instituições privadas, sociedade de proteção animal e organizações não governamentais. Nesses casos, quem ficar responsável precisará de autorização do órgão competente e ficará sujeito à fiscalização.
A proposta define que os bebedouros poderão ser distribuídos em pontos estratégicos, como praças e espaços públicos, e que as torneiras deverão ter sinalização de finalidade e dispositivo para evitar desperdício. O projeto também prevê placa com número de telefone do responsável pela manutenção.
Na justificativa do PL 55/2026, o autor coloca a medida como prevenção a sofrimento desnecessário, básica para o bem-estar animal, importante para a saúde pública e de baixo custo. Coronel Weliton cita ainda a situação de animais abandonados, os que acompanham tutores e o clima predominantemente quente do estado.
“Animais em situação de rua, quando desidratados, tendem a buscar água em locais impróprios, como poças, bueiros ou recipientes contaminados, o que favorece a disseminação de zoonoses e agrava quadros clínicos que, posteriormente, demandam intervenção do poder público”, destaca.
O projeto passará pelas comissões de Justiça, de Infraestrutura, de Proteção e Bem-Estar Animal e de Finanças da Assembleia Legislativa. Essa análise antecede a votação da matéria pelo Plenário.
Acompanhe o andamento do PL 55/2026.
Fonte: POLÍTICA ES
