O deputado Sergio Meneguelli (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei (PL) 59/2026, que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Relação entre os Maus-Tratos aos Animais e a Violência Doméstica, baseada na chamada “Teoria do Elo”.
A proposta inclui a data no Anexo Único da Lei 11.212/2020, que define o calendário comemorativo do estado, reunindo datas de interesse público. A semana de conscientização deverá ser realizada anualmente na primeira semana de agosto.
Meneguelli explica que a chamada “Teoria do Elo” aponta para a existência de uma ligação entre os maus-tratos aos animais e a ocorrência de violência doméstica e familiar, muitas vezes direcionada a mulheres, crianças, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade.
O texto do deputado destaca que, em determinadas situações, o agressor utiliza animais de estimação também como uma forma de intimidação ou coerção psicológica, o que pode dificultar as denúncias e perpetuar o ciclo de violência.
Se o projeto for aprovado na Assembleia e sancionado pelo governo estadual, a semana temática poderá contar com campanhas, debates e ações de mobilização, com o objetivo de fortalecer a integração entre as políticas públicas de proteção animal e de combate à violência doméstica.
Tramitação
O projeto será analisado de forma conclusiva pela Comissão de Justiça. Caso seja aprovado pelo colegiado e não haja apresentação de recurso por deputados no Plenário, a matéria será encaminhada diretamente para sanção ou veto do Poder Executivo.
Acompanhe a tramitação do PL 59/2026
Fonte: POLÍTICA ES
