No mês de março comemora-se o Mês do Consumidor, mas muitos consumidores têm pouco a celebrar, porque enfrentam dificuldades de resolver pendências com empresas por conta de produtos ou serviços adquiridos. Entre as principais questões que chegam ao Procon da Assembleia Legislativa (Ales) estão cobranças indevidas, falhas no serviço de internet e problemas na entrega de mercadorias.
“A gente tem muita reclamação de aumento na conta de luz sem explicação e também de cobranças indevidas de internet, com alguns itens que você não contratou e vem na sua conta. Nós temos muita reclamação da não chegada daquela internet contratada, que não chega a quantidade de giga que você contratou. A gente tem reclamação de mercadorias que você compra e não entrega. (..) Então, assim, são todos os tipos de reclamação. É uma variedade muito grande”, relata a supervisora do Procon Ales, Giovanna Chiabai.
Ela destaca que o órgão recebe as reclamações, analisa caso a caso e faz contato com as empresas para tentar solucionar as demandas. A gestora orienta os consumidores a primeiro tentarem resolver diretamente com a empresa, e caso não dê certo, procurar o Procon. “Quando o Procon entra em ação a gente tenta contato telefônico, manda logo uma Carta de Informações Preliminares (CIP) e tem um prazo para responder a gente”, explica.
A supervisora alerta que ultimamente o Procon Assembleia vem recebendo diversas reclamações sobre a Nio Fibra, que substituiu a OI na prestação de serviço de internet. “Nós estamos tendo um problema muito sério agora com a Nio. Não conseguimos contato, nós mandamos CIP e eles não respondem, nós estamos com muita dificuldade de atender os consumidores nesse caso. (…) Vamos ter que levar esse assunto para uma esfera superior”, salienta.
Compras on-line
Também é recorrente no órgão reclamações sobre mercadorias compradas pela internet, mas que não chegam aos consumidores. A supervisora lembra que a compra de um produto pela internet segue praticamente as mesmas regras do que a compra feita numa loja física. “É um contrato de compra e venda normal, né? Você comprou, pagou e tem que receber o produto. Você aplica tanto normas do Código do Consumidor, por ser diretamente uma relação de consumo, quanto aplica normas do Código Civil. Se não chega (o produto), o consumidor tem o direito de cancelar a compra e receber o dinheiro de volta”, afirma a supervisora do Procon.
Quem teve problema com uma empresa e veio procurar atendimento no Procon Assembleia foi Rafael de Sillis. Ele comprou uma cota de uma moto aquática que o permite usar o veículo duas vezes por semana. A compra foi feita no final do ano passado e desde então vem passando por uma série de dificuldades.
“Em novembro comprei a cota e já em dezembro bateu o motor. Conversei com o dono da empresa e queriam me colocar em outra cota, mas eu iria perder os R$ 10 mil que dei de entrada, aí eu não aceitei. (..) Não concordei com a proposta, não vou perder dinheiro, pois trabalho para caramba. Então eu vim atrás do meu direito e conversei com o rapaz do Procon. Vamos ver o que dá”, concluiu.
Procon Assembleia
No ano passado, o Procon Assembleia, que funciona no térreo do Palácio Domingos Martins, realizou 4.000 atendimentos, incluindo os realizados a pessoas que vêm diretamente à Assembleia e a participação em eventos externos com parceiros. Na Ales, o atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas. Não é preciso fazer agendamento prévio e o cadastro das ocorrências pode ser feito de forma virtual. Em sua estrutura, o órgão conta com estagiários de Direito e servidores da Casa para prestar o atendimento aos consumidores.
Fonte: POLÍTICA ES
