A deputada Iriny Lopes (PT) quer criar um programa para estudantes com dificuldade de aprendizagem das habilidades escolares. Diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos educandos com transtornos específicos estão previstos no Projeto de Lei (PL) 528/2025, que cria um programa estadual de atendimento educacional especializado.
O projeto define, entre os transtornos a serem incluídos no programa aqueles que afetam a aprendizagem das habilidades escolares, como Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Transtorno de Tique Motor, Transtorno da Fala e Dislexia.
Diagnóstico
Entre os objetivos do programa estão a identificação precoce de transtornos; o apoio educacional especializado na rede de ensino regular; e o monitoramento do aprendizado e da saúde do educando em três eixos: família, educadores e especialistas em saúde.
Para isso, o programa buscará garantir o aprimoramento constante dos profissionais da rede escolar, com a oferta de formações continuadas para professores, educadores e demais profissionais da educação, além de apoio às famílias dos educandos diagnosticados com transtornos.
A proposta também estabelece que o diagnóstico dos transtornos deve ser realizado por uma equipe multidisciplinar da rede pública de saúde, composta por médicos especializados em neurologia, fonoaudiólogos, psicólogos e psicopedagogos.
Na justificativa do texto, Iriny alerta para o risco de abandono escolar de alunos com dificuldades de aprendizagem não identificadas e tratadas precocemente. Também considera as barreiras em áreas de maior vulnerabilidade social, onde “o acesso a diagnósticos precoces e a profissionais especializados (psicopedagogos, psicólogos, fonoaudiólogos) é limitado”.
A deputa ainda observa que “ao investir na identificação e intervenção precoces, o programa visa minimizar as consequências negativas dos transtornos, potencializar o desenvolvimento das habilidades escolares e promover a inclusão plena dos educandos, garantindo que o direito à educação seja uma realidade para todos.”
Andamento
O projeto ainda será lido e avaliado pelas comissões parlamentares de Justiça, de Defesa dos Direitos Humanos, de Saúde, de Educação e de Finanças e seguirá para votação em plenário.
Se sancionada, a lei entra em vigor na data de publicação em diário oficial.
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Fonte: POLÍTICA ES
