Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (16) a criação de 250 funções gratificadas de Supervisor Escolar Regional e 12 de Supervisor do Sistema Educacional. As duas novas FGs na estrutura da Secretaria de Estado da Educação (Sedu) são objetos do Projeto de Lei Complementar (PLC) 22/2025 que foi aprovado por 24 a 2 votos.
A matéria tramitava em regime de urgência e foi analisada em reunião conjunta das comissões de Justiça, de Educação e de Finanças. Após a aprovação nos colegiados, o deputado Vandinho Leite (PSDB), líder do governo, explicou a medida.
“Geralmente são mais conhecidas por todos as funções gratificadas de diretor de escola e de coordenador escolar, que são cargos efetivos de escola que assumem essas funções para fazer gestão no ambiente escolar. Essas duas (novas) gratificações que quem pode ter essas gratificações são servidores efetivos da educação, mas para atuarem principalmente nas SREs e na Unidade Central da Sedu, ou seja, extremamente importante”, defendeu.
Conforme o PL, as FGs só poderão ser ocupadas por servidores efetivos, ativos e estáveis da carreira do magistério público estadual. Os supervisores escolares regionais atuarão nas Superintendências Regionais de Educação (SREs) e os supervisores de sistema educacional vão trabalhar na Gerência de Normas, Procedimentos e Regulação (Genpro) da Unidade Central da Sedu.
Após a votação, o deputado Callegari (PL) explicou o voto contrário ao PLC. Apesar de compreender a importância da criação dos cargos, o deputado argumentou não ser favorável ao aumento dos gastos públicos e considerou a quantidade de cargos excessiva.
Procon
Também foi aprovada mudança para reativar a carreira de Agente em Defesa do Consumidor dentro do Plano de Cargos e Carreiras dos servidores efetivos do Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/ES). O PLC 19/2025 foi analisado nas comissões de Justiça, de Defesa do Consumidor e de Finanças. O líder do governo explicou que a reativação do cargo atende uma demanda do Ministério Público estadual (MPES), criando 20 vagas efetivas que deverão ser objeto de concurso público próximo.
No plenário, o PLC foi aprovado com 24 votos favoráveis e nenhum contrário.
Confira as matérias aprovadas da sessão:
- 1. Projeto de Lei 352/2025 (Terminativo), da deputada Janete de Sá, declarando de utilidade pública a Associação Amigas dos PETS – Associação de Proteção e Defesa dos Animais em Situação de Rua, Vítimas de Abandono e Maus-Tratos, localizada no Município de Vila Velha/ES.
- 2. Projeto de Lei 588/2021, do deputado Gandini, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social (INADS).
- 3. Projeto de Lei 35/2025, do deputado Allan Ferreira, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, para incluir a Associação de Pais e Amigos do Autista de Itapemirim e Região Litoral Sul – “AUTITA” como instituição de Utilidade Pública no Estado do Espírito Santo.
- 4. Projeto de Lei 522/2025, do governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar, com encargo, imóvel ao Município de Serra.
- 5. Projeto de Lei Complementar 22/2025, do governador do Estado, que dispõe sobre a criação das funções gratificadas de Supervisor Escolar Regional e de Supervisor Sistema Educacional no âmbito da Secretaria de Estado da Educação.
- 6. Projeto de Lei Complementar 19/2025, do governador do Estado, que altera a Lei Complementar 723/2013 (Plano de Cargos e Carreiras dos servidores efetivos do Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON/ES), revigorando a carreira de Agente em Defesa do Consumidor.
Fonte: POLÍTICA ES
