O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Piúma e com auxílio do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente (CAOA), auxilia o município de Piúma em Ação de Limpeza e Ordenamento de Cabeamentos dos Postes Municipais.
O procedimento começou no último dia 9 de setembro e se estenderá até 28 de outubro, e pretende abranger a fiação de quatorze logradouros diferentes. A atividade decorre de procedimento administrativo instaurado pelo MPES.
A ação tem como principal objetivo garantir o cumprimento da Lei Municipal nº 2.369/2020, que obriga empresas e concessionárias de energia elétrica, telefonia fixa, internet banda larga, televisão a cabo ou outros serviços prestados por meio de rede aérea a removerem a fiação excedente e sem uso instalada em todo município de Piúma.
Os fios soltos nos postes, além de causarem poluição à paisagem urbana, também representam risco à vida, com um óbito já registrado no município em razão desse problema.
Com essa atuação, o MPES reafirma seu compromisso em garantir a segurança da população, além da preservação do meio ambiente.
Fonte: MINISTÉRIO PÚBLICO ES
