O governador Renato Casagrande (PSB) encaminhou à Assembleia Legislativo o Projeto de Lei (PL) 405/2025, pedindo aos deputados autorização para que o Estado doe à União imóvel de 1 mil metros quadrados localizado na Avenida Délio Silva, no bairro Coqueiral de Itaparica/Boa Vista II, em Vila Velha.
O chefe do Executivo explica que a iniciativa visa regularizar a situação jurídica da área, atendendo interesses da Marinha do Brasil, ao mesmo tempo em que possibilita o encerramento de conflito existente quanto à titularidade e à destinação do bem.
O texto da proposta deixa claro que o imóvel a ser doado só poderá ser utilizado pela Marinha do Brasil, podendo ser restituído ao Espírito Santo caso haja destinação diferente.
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Fonte: POLÍTICA ES
