A deputada Camila Valadão (Psol) quer instituir a Semana Estadual de Empregabilidade e Capacitação de Travestis, Pessoas Transgêneras e Não Binárias. A proposta consta no Projeto de Lei (PL) 431/2025, que está em análise na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).
Segundo Camila, a iniciativa advém da necessidade de conscientizar e combater o preconceito existente contra pessoas trans no acesso ao mercado de trabalho.
“De acordo com levantamento feito pela Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), a fonte de renda da população trans está 90% sustentada na prostituição e na informalidade; este dado demonstra a falta de políticas públicas que garantam o direito dessas pessoas ao mercado de trabalho formal e a seus direitos constitucionais”, afirma a parlamentar.
A proposta prevê que o evento será realizado anualmente na semana do dia 29 de janeiro, quando se celebra o Dia Nacional da Visibilidade Trans.
O projeto será analisado de forma terminativa pela Comissão de Justiça. Se for aprovado e virar lei, será incluído no anexo único da Lei 11.212/2020, que consolida todas as semanas e dias estaduais de interesse público.
Acompanhe o andamento do PL 431/2025.
Fonte: POLÍTICA ES
