Obras públicas paralisadas no Espírito Santo poderão receber uma placa informativa justificando os motivos da interrupção. É o que defende o deputado Coronel Weliton (PRD) no Projeto de Lei (PL) 283/2025. Além dos motivos, a placa deverá informar nome e contato do órgão responsável pela execução da obra, a data da paralisação e a previsão de retomada das atividades.
A placa deverá ser colocada em local visível e de fácil acesso, e sua instalação será de responsabilidade do órgão público ou da empresa encarregada pela execução da obra. Segundo o projeto, uma obra será considerada paralisada quando o período de interrupção for igual ou superior a 90 dias consecutivos.
De acordo com a proposta, findo o prazo previsto para retomada dos trabalhos, a empresa ou órgão será obrigado a encaminhar, em até 30 dias, relatório circunstanciado à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). Esse documento deverá explicar a situação atual, motivos para a permanência da paralisação e medidas eventualmente adotadas para sua retomada.
O PL 283/2025 foi protocolado em 12 de maio. Na justificativa da proposta, Coronel Weliton apontou que, na ocasião, existiam 247 obras cadastradas como paralisadas em pelo menos 30 municípios capixabas, de acordo com dados do Painel de Obras Públicas do TCE. Atualmente, o painel aponta 221 nessa situação, entre obras estaduais, municipais, geridas por fundos ou bancos públicos.
O parlamentar defende que a medida seria imprescindível “para que toda a população capixaba possa conhecer a real situação das obras e, principalmente, exercer o controle social sobre a aplicação dos recursos públicos”.
Em razão da temática, a matéria passará por análise das comissões de Justiça, Infraestrutura e Finanças da Ales. Acompanhe a tramitação do PL 283/2025.
Fonte: POLÍTICA ES
