O governo do Estado quer criar, na Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, uma unidade para coordenar as ações do Águas e Paisagem, programa para gerenciar recursos hídricos e eventos hidrológicos extremos, como inundações e estiagens.
O Projeto de Lei Complementar 16/2025, que tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa (Ales), cria a Unidade de Gerenciamento do Programa (UGP), com cinco gerências e novos cargos comissionados. A nova estrutura exercerá “a gestão técnica, administrativa e de acompanhamento financeiro de programas, projetos e ações advindas de operações de crédito externo”.
O governador Renato Casagrande (PSB) explica, na mensagem aos deputados, que as ações a serem executadas pela UGP com apoio das gerências contam com recursos de US$ 113 milhões, sendo US$ 86 milhões oriundos do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) e destinados à preservação das bacias do Itapemirim, do Benevente/Novo e das microbacias do Rio Doce. Os investimentos também objetivam, segundo o governo, minimizar os efeitos das inundações nos centros urbanos de Ibiraçu, João Neiva, Iconha e Alfredo Chaves.
Cargos comissionados
A UGP ficará subordinada diretamente ao secretário de Estado de Meio Ambiente. O Poder Executivo afirma que a criação de seis cargos comissionados para compor a estrutura da UGP são necessários frente ao desafio de execução de um “programa multissetorial, complexo e inovador”.
O impacto financeiro previsto é de R$ 47,8 mil mensais com a abertura de um cargo de Coordenador da UGP (valor de R$ 11,7 mil) e de cinco de Assessor Especial Nível 4 (R$ 7,2 mil) para liderar as gerências nas áreas técnica e operacional de projetos; monitoramento e controle; ambiental e social; financeira e orçamentária e aquisições e contratos de projetos.
Acompanhe o andamento do PLC 16/2025 na Ales.
Fonte: POLÍTICA ES
