O risco de reintegração de posse da comunidade Vila Esperança, em Vila Velha, foi discutido em reunião da Comissão de Direitos Humanos na manhã desta quarta-feira (26). O colegiado se reuniu extraordinariamente e aprovou a realização de uma audiência pública para tratar do tema, no próximo dia 11 de março.
Durante a reunião, os deputados Camila Valadão (Psol), presidente do colegiado, João Coser e Iriny Lopes, ambos do PT, relataram que mais de mil famílias vivem na ocupação há cerca de oito anos. A área havia sido declarada como de interesse social na gestão do então prefeito de Vila Velha, Max Filho (PSDB). Mas a decisão foi revogada pelo atual chefe do Executivo municipal, Arnaldinho Borgo (Podemos).
Recentemente, uma decisão da Justiça Estadual determinou a reintegração da área, com desocupação realizada com apoio da Polícia Militar e autorização, inclusive, para arrombamento e demolição, se necessário. Ainda não há data marcada para o cumprimento da determinação judicial.
Camila Valadão lembrou que o direito fundamental à habitação é um dos desafios para a área de Direitos Humanos:
“A gente está acompanhando o caso, e não é de agora. Mas, recentemente, nós tivemos uma resolução, uma decisão do Tribunal de Justiça, que é a reintegração de posse da ocupação de Vila Esperança. Isso expõe e coloca em risco de as pessoas ficarem desabrigadas, e ter vários direitos violados. São milhares de pessoas, crianças, idosos, pessoas com deficiência (…). Famílias que podem ficar sem um teto, em função da ação de reintegração de posse e de despejo. Por isso, a nossa comissão precisa se debruçar para garantir que todos os direitos fundamentais sejam assegurados a essas famílias”, declarou a presidente do colegiado.
Alternativas para a comunidade
O deputado João Coser lembrou que Vila Velha é um município de extensa área territorial e que não há necessidade de desapropriar essa área específica, ou, pelo menos, deveria haver outra alternativa para a população moradora de Vila Esperança. Coser sugeriu que o Executivo estadual intervenha na situação.
“O governo do Estado pode aportar recursos para fazer a desapropriação e acolher essas famílias e dar a elas vida digna. A maioria lá ganha muito pouco, mas pelo menos tem onde viver. Eles querem ficar ali, que é onde tem para morar”, avaliou.
O parlamentar demonstrou preocupação com as consequências do possível cumprimento da decisão judicial. “Eles disseram que não vão sair de lá, querem resistir. São mais de mil famílias, cerca de 400 crianças e alguns idosos. E a proposta é só desocupar, não tem alternativa oferecida aos moradores. Isso pode virar uma tragédia”, alertou o deputado.
Iriny Lopes reforçou a preocupação do colega. “Nós temos experiência em ver essas ações de despejo depois de as pessoas estarem estabelecidas. Essa mudança de concepção, de ser uma área destinada à ocupação urbana para depois retirar essa prerrogativa daquela reserva de área, para ser qualquer outra coisa, inclusive venda para atividades comerciais, é um ato insensato. De não levar em consideração todas aquelas famílias que estão lá”, afirmou a parlamentar.
A deputada contou que “a maioria fez uma hortinha, uma criação de animal para ajudar na subsistência. É um pessoal muito abandonado. É muito longe, não tem ônibus, eles estão abandonados e há oito anos buscando alternativas para melhorias na sua região, como transporte, saneamento, tudo isso para ser um local decente para moradia. Não foi correta essa mudança. E quando uma comunidade decide não sair, nós sabemos a calamidade que é. E não tem um plano B proposto”, afirmou a deputada, relatando que não há nenhuma alternativa oferecida aos moradores de Vila Esperança.
Para a audiência pública, no dia 11 de março, serão convidados representantes da Prefeitura de Vila Velha, do governo do Estado, do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública, do Ministério Público, da OAB-ES, moradores de Vila Esperança, entre outras instituições que podem atuar na causa.
Pauta urgente
A reunião da Comissão de Direitos Humanos foi o primeiro encontro dos colegiados permanentes da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) em 2025, mesmo ainda sem a definição da nova composição dos grupos de atuação parlamentar.
“A pauta dos Direitos Humanos e as violações ou possíveis violações de Direitos Humanos não tiram férias, não têm recesso. São demandas permanentes. Levando em consideração que a Assembleia ainda está discutindo a composição dos colegiados, suas presidências, mas já há um entendimento pacificado na Casa de que permanecem as composições do biênio anterior até que se elejam as novas, a gente tem uma demanda urgente. Por isso a comissão precisou se reunir de maneira extraordinária para poder debater e encaminhar essa questão”, explicou a presidente da comissão, Camila Valadão.
Fonte: POLÍTICA ES
