Servidores do Estado deverão participar de capacitação técnica para aprender a atender de forma adequada as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas repartições públicas. É o que propõe o Projeto de Lei (PL) 53/2025, elaborado pelo deputado Dr. Bruno Resende (União).
Conforme o projeto, a adesão ao programa “Servidor Público Amigo do Autista” deverá ser feita, prioritariamente, pelos servidores das áreas de Educação, Saúde e Segurança Pública.
A iniciativa prevê que a capacitação torne o funcionalismo apto a identificar, interagir adequadamente, além de promover a garantia dos direitos e da cidadania das pessoas com autismo.
O projeto diz ainda que as ações de treinamento adotarão níveis distintos de complexidade e duração, conforme o cargo, o órgão de atuação e a natureza do trabalho dos servidores.
Convênios
Para a efetivação das ações previstas, o poder público poderá firmar convênios e parcerias com entidades públicas ou privadas que sejam especializadas no atendimento às pessoas com o transtorno.
De acordo com a proposta do deputado, as medidas estão em sintonia com a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei 12.764/2012).
Tramitação
A proposição foi encaminhada para debate e votação nas comissões permanentes de Justiça, Defesa dos Direitos Humanos e Finanças.
Acompanhe a tramitação do PL 53/2025
Fonte: POLÍTICA ES
