O coordenador da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos (ReBEDH-ES), Antônio Lopes, expôs, durante reunião realizada na Assembleia Legislativa (Ales), nesta terça-feira (17), sua insatisfação ao processo de formação da atual constituição do Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos do Espírito Santo (CEEDH-ES), responsável por acompanhar as políticas públicas na área.
Um dos fundadores da entidade, Toninho, como é conhecido, fez as críticas na Comissão de Direitos Humanos. Elas foram direcionadas à titular da pasta de Direitos Humanos (SEDH), Nara Borgo. “Ela fez de tudo para não funcionar esse comitê. O pouco que funcionou, funcionou porque nós insistimos. Foi uma insistência grande, e de denúncia pública, e aí a coisa começou a funcionar”, revelou o convidado.
Instituído em 2017, o comitê estaria sofrendo um desmonte, conforme o convidado. Uma das reclamações é que, “sorrateiramente”, 17 entidades foram removidas no processo de recomposição do grupo, formado por representantes da sociedade civil e do poder público. “Esse comitê foi pensado esses anos todos, não para diminuir, é para crescer. Esse comitê não foi pensado baseado na estrutura de conselho, que é restrita”, defendeu.
Toninho pediu a intervenção do colegiado para levar a questão até o governo. “A vinda aqui é na perspectiva de buscar diálogo com Renato Casagrande. Nara Borgo e qualquer outro delegado ou subordinado a ela não quer conversar. Nós já tivemos todas as tentativas de dialogar com essa gestão da Secretaria de Direitos Humanos”, destacou. Outra reivindicação é elevar o status da comissão, criada por portaria, para decreto ou legislação.
O subsecretário de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos Humanos, Renan Lira Matos Cadais, falou sobre o processo recente de composição do comitê, do qual faz parte. Ele lembrou que não há eleição para os membros, e sim credenciamento dos interessados por meio do lançamento de edital – o último foi publicado em janeiro deste ano.
Pelas regras, de acordo com o representante da pasta de Direitos Humanos, as instituições lá representadas podem ter mandato de dois anos, permitida a recondução – que já tinha sido feita de 2021 a 2023. O subsecretário ressaltou que tudo foi amplamente divulgado.
“Esse discurso de que 17 entidades foram retiradas do comitê é uma discussão que a gente precisa fazer. Eu acho que cabe, na discussão de educação em direitos humanos, todas as entidades. Mas antes disso, a gente precisa garantir a legalidade e alterar a portaria de 2017”.
Segundo o subsecretário, a nova composição tomou posse e está “em pleno funcionamento”. “Essa discussão sobre a não legitimidade do colegiado não aparece no colegiado que está trabalhando”, argumentou, embora tenha aberto espaço para que a questão fosse debatida.
Presidente da comissão, Camila Valadão (Psol) disse que fez requerimento junto à SEDH para saber, detalhadamente, sobre o processo de renovação. Em ofício, a pasta respondeu que o passo a passo para a constituição do comitê foi respaldado pelos editais. “São entidades sérias que tem lá”, avaliou a socialista sobre os atuais membros.
Ela e a colega Iriny Lopes (PT) se dispuseram a ajudar no diálogo com o governo. “A gente pode tentar sim esse pedido, mas é importante dizer que as agendas do governador são estabelecidas por ele, inclusive nomeando quem são os interlocutores com o governo”, contou a socialista.
Sobre as críticas feitas a Nara Borgo, Camila disse ter “muito respeito” pela secretária de Estado no relacionamento institucional. No mesmo sentido, Iriny lembrou das limitações de autonomia política e orçamentária da pasta para colocar em prática ações no segmento.
O deputado João Coser (PT) também participou da reunião, a última de 2024. Na ocasião, os parlamentares também limparam a pauta e aprovaram o trabalho em home office dos servidores do colegiado diante das obras da Torre dos Parlamentares e o recesso constitucional.
Ordem do Dia
- PL 251/2023, de Vandinho Leite. Trata da concessão de repousos, mediante acompanhamento de um psicólogo, nos casos em que os agentes de segurança pública presenciarem o óbito de outro agente da mesma guarnição em exercício de função e dá outras providências. Aprovado;
- PL 248/2023, de Camila Valadão. Institui o cartão de identificação para as pessoas com deficiência e para os seus cuidadores, para fins de garantia do atendimento prioritário no Estado do Espírito Santo, e dá outras providências. Aprovado;
- PL 305/2023, de Sergio Meneguelli. Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências. Aprovado;
- PL 202/2024, de Janete de Sá. Institui o Estatuto do Portador de Diabetes no Estado do Espírito Santo. Aprovado.
Fonte: POLÍTICA ES
