O governo do Estado encaminhou para o Legislativo capixaba o Projeto de Lei (PL) 625/2024, que inclui as bebidas alcoólicas entre os itens do setor de bares e restaurantes com redução da alíquota de ICMS para 3,2%.
O presidente do sindicato da área, Rodrigo Vervloet (Sindbares), afirma que esse percentual já é praticado em todos os outros estados da Região Sudeste, mas no Espírito Santo ainda é cobrado o ICMS cheio (27%), além de uma taxa para o fundo criado em âmbito federal para combater a pobreza.
“Essa redução na tributação de bebidas alcoólicas, incluindo os drinques, equiparando-a à tributação dos demais alimentos, foi uma reivindicação nossa”, diz Vervloet, acrescentando que a medida fortalece o setor de alimentação e entretenimento.
Para conceder o benefício, a proposta altera o artigo 20 da Lei 10.568, de 26 de julho de 2016, que trata das operações realizadas por bares, restaurantes, empresas preparadoras de refeições coletivas e similares.
A medida cria o Inciso I no dispositivo, estabelecendo que é considerada receita tributável com ICMS de 3,2% no setor de bares e restaurantes o produto da venda de mercadorias tributadas pelo imposto, “inclusive bebidas alcoólicas”.
O presidente do Sindbares afirma que a matéria corrige uma distorção que, no ano passado, causou prejuízos significativos a muitos bares e restaurantes, setores considerados por ele como essenciais para a economia capixaba.
Fonte: POLÍTICA ES
