Assinado por Sergio Meneguelli (Republicanos), o Projeto de Lei (PL) 389/2024 espera fomentar o voluntariado articulado entre poder público, entidades do terceiro setor e esfera privada para transformar a sociedade por meio de ações cívicas, de desenvolvimento sustentável, científicas, direitos humanos e dos animais, entre outros setores.
Os objetivos da Política Estadual de Incentivo ao Voluntariado, conforme propõe a matéria, estão pautados no estímulo à participação social, a instituição de parcerias e o uso de tecnologias direcionadas ao segmento, bem como o fortalecimento das organizações da sociedade civil, buscando a promoção de trabalhos na área.
De acordo com o projeto, o poder público poderá levar em consideração a política proposta na implantação de seus programas; e a parceria intersetorial que baliza o projeto permitirá o uso de espaços públicos e particulares para as atividades voluntárias.
O PL prevê a instituição de prêmio simbólico e selo para entidades e cidadãos com atuação de relevante interesse social nas ações de caráter voluntário. Além disso, sugere que as horas direcionadas ao exercício dessa prática constem como critério de desempate em concurso público e contribuam na progressão funcional.
“Os objetivos desta política são claros e abrangentes: promover o voluntariado de forma articulada, facilitando a cooperação entre diferentes setores da sociedade para criar um ambiente propício ao voluntariado; e incentivar o engajamento social e a participação cidadã em ações que beneficiem a comunidade e promovam o bem-estar social”, defende o autor no texto.
Tramitação
A matéria receberá parecer das comissões de Justiça, de Direitos Humanos e de Finanças.
Tramitação completa do PL 389/2024
Fonte: POLÍTICA ES
