A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (Ales) protocolou o Projeto de Resolução (PR) 52/2023, que altera a nomenclatura do cargo de consultor temático parlamentar para consultor legislativo. O projeto foi lido e começou a tramitar na sessão desta terça-feira (12).
Além disso, a medida prevê que sejam substituídas na Resolução 2.890/2010 e nas demais normas internas da Casa as nomenclaturas “Diretoria da Consultoria Temática”, “Diretor da Consultoria Temática – DCT”, “Subdiretoria da Consultoria Temática”, “Subdiretor da Consultoria Temática – SDCT”, respectivamente, por “Diretoria da Consultoria Legislativa”, “Diretor da Consultoria Legislativa – DCL”, “Subdiretoria da Consultoria Legislativa” e “Subdiretor da Consultoria Legislativa – SDCL”.
Segundo a justificativa da iniciativa, “a proposta visa adequar a nomenclatura utilizada na maior parte das Casas Legislativas, inclusive no Congresso Nacional, bem como regularizar junto à Associação Nacional dos Consultores Legislativos (Anacol), criada em 2009, e que reúne os servidores públicos Consultores Legislativos representantes de diversas Casas Legislativas do Brasil”.
O texto também ressalta a valorização da carreira típica de estado e o fortalecimento mediante a troca de experiências, a institucionalização da prestação de consultoria e assessoramento especializado às Mesas Diretoras, às Comissões e aos Parlamentares no desempenho de suas funções legislativa e fiscalizadora.
Fonte: POLÍTICA ES
