Quatro projetos de lei (PLs) do Governo do Estado foram lidos na sessão ordinária desta terça-feira e estão com requerimento de urgência. Os PLs 978, 979, 980 e 981/2023 reajustam em 4% a tabela de remuneração de diversos cargos da Segurança Pública Estadual. O acréscimo será concedido todo mês de dezembro, a contar de dezembro de 2023, totalizando 4 anos (16%).
O aumento será 10% maior para os soldados, profissionais de entrada na PM e nos Bombeiros, pois eles terão uma correção de 14% no primeiro ano.
O PL 978/2023 concede o reajuste às Carreiras de Médico Legista, Perito Oficial Criminal, Agente de Polícia Civil, Auxiliar de Perícia Médico Legal, Escrivão de Polícia, Assistente Social, Psicólogo, Investigador e Fotógrafo Criminal. Já o PL 979/2023 eleva o subsídio dos servidores da carreira de Agente Socioeducativo.
O PL 980 é direcionado às carreiras dos Policiais e Bombeiros Militares, enquanto o PL 981/2023 contempla os Delegados de Polícia.
Impacto financeiro
O PL 978 implicará em despesas acumuladas ao final dos quatro anos no valor de R$ 8,3 milhões. Já os PLs 979, 980 e 981 gerarão aumento acumulado R$ 13,6 mi; R$ 376,8 mi e R$ 22,1 mi, respectivamente.
Fonte: POLÍTICA ES
