Os servidores e membros, ativos e inativos, e os pensionistas da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) devem receber abono pecuniário no valor de R$ 1 mil. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 957/2023, encaminhado pela Defensoria para a Assembleia Legislativa (Ales). Devem ser beneficiadas 198 pessoas. O impacto orçamentário é de R$ 198 mil.
Na mensagem enviada para Casa pelo defensor público-geral Vinicius Chaves de Araújo, ele explica que a finalidade é “valorizar o trabalho desempenhado pela instituição, calcada no incentivo do servidor como elemento ativo da administração pública na prestação dos serviços”.
Também destaca que a repercussão financeira da proposição é na ordem de 0,24% do Orçamento de 2023 e que a Defensoria possui disponibilidade orçamentária e financeira para pagar o benefício.
De acordo com a iniciativa, o valor do abono não será incorporado à remuneração ou proventos dos contemplados; não integrará os vencimentos para efeito de concessão de vantagens pessoais e fixação de proventos; e somente sofrerá descontos legais se a legislação em vigor assim determinar.
Em caso de aprovação, a nova legislação entra em vigor na data de sua publicação em diário oficial.
Acompanhe a tramitação do PL 957/2023
Fonte: POLÍTICA ES
