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Está em análise na Assembleia Legislativa (Ales) proposta para proibir, no Espírito Santo, a a circulação de materiais com teor impróprio para crianças e adolescentes.
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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 409/26, que cria o Selo Nacional
