A Prefeitura da Serra ampliou o prazo para que contribuintes regularizem suas dívidas municipais em condições facilitadas. Agora, é possível aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) até o dia 15 de dezembro.
O programa oferece descontos de até 100% em juros e multas, além de parcelamento em até 86 vezes. A iniciativa vale tanto para pessoas físicas quanto jurídicas e abrange tributos como IPTU, ISSQN, ITBI, taxas municipais, autos de infração e demais pendências, inscritas ou não em dívida ativa, ajuizadas ou não.
Segundo o secretário da Fazenda, Henrique Valentim, o objetivo da prorrogação é que os contribuintes tenham mais tempo para aproveitar os benefícios do programa e colocar as contas em dia com o município. Até o momento, mais de 13 mil acordos relacionados à dívidas foram negociados, representando um montante de R$ 41,2 milhões para os cofres públicos.
Como aderir
A adesão pode ser feita de duas formas:
– Online: pelo portal refis.serra.es.gov.br, com acesso aos débitos e negociação diretamente pela plataforma atendimento.serra.es.gov.br.
– Presencial: nas Regionais Fiscais do município, localizadas no Pró-Cidadão (Jacaraípe), na Serra Sede ou no setor de Dívida Ativa.
Lembrando que a adesão só é validada após o pagamento da primeira parcela, que deve ser quitada em até cinco dias após a solicitação.
Condições especiais do Refis
– Dívidas de até R$1 milhão: entrada de 30% do saldo e parcelamento em até 80 vezes.
– Dívidas acima de R$1 milhão: entrada reduzida para 20% e parcelamento em até 86 vezes.
Fonte: Prefeitura de Serra ES
