A Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa (Ales) realizou, nesta terça-feira (24), reunião com o tema “Pedofilia, tráfico e exploração sexual: infância e adolescência que gritam silenciosamente”. O presidente do colegiado, deputado Delegado Danilo Bahiense (PL), abriu os trabalhos apresentando dados alarmantes: o Brasil registra, em média, 57 desaparecimentos de crianças e adolescentes por dia e, somente em 2025, mais de 84 mil pessoas foram oficialmente registradas como desaparecidas, segundo o Sistema Nacional de Segurança Pública.
“Esses números não são frios. Eles carregam histórias, famílias, rostos e lágrimas. Cada registro representa uma mãe que não dorme, um pai que não desiste”, afirmou o parlamentar.
Segundo Bahiense, o cenário é alimentado por vulnerabilidade social, violência doméstica, conflitos familiares, exploração sexual e, cada vez mais, pelo aliciamento digital. “O ambiente virtual, que deveria ser espaço de aprendizado e comunicação, tornou-se também território de atuação de predadores”, alertou.
O deputado defendeu o fortalecimento das delegacias especializadas, a estruturação adequada da Delegacia de Pessoas Desaparecidas, investimentos no combate a crimes cibernéticos e a integração de bancos de dados estaduais e federais. “Lei sem estrutura não protege criança. Lei sem investigação eficiente não desmonta rede criminosa”, enfatizou.
Participação de senadores
A reunião contou com a participação virtual do senador capixaba Magno Malta (PL), que relembrou sua atuação na CPI da Pedofilia no Senado e as mudanças promovidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O senador defendeu maior efetividade na aplicação das leis e criticou a falta de estrutura especializada nos estados. Ele ressaltou que, após alterações na legislação, a posse de material pornográfico envolvendo crianças passou a ser crime, o que possibilitou grandes operações de combate ao abuso infantil. “Não basta ter lei. É preciso efetividade. Precisamos de delegacias estruturadas, integração entre as polícias e resposta rápida do Estado”, afirmou.
Também participou da reunião a senadora Damares Alves (Republicanos-DF). “Hoje, a criança tem sido muito atacada e nós não podemos baixar a guarda. Nunca as crianças foram tão atacadas como hoje”, disse.
Atuação institucional
Representando o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), a coordenadora do Núcleo de Proteção aos Direitos da Juventude (Neju), Renata Lordello Colnago, destacou o trabalho articulado da instituição no âmbito estadual e nacional.
Segundo ela, o MPES desenvolve projetos voltados ao diálogo com crianças, adolescentes e jovens sobre exploração sexual, além de atuar no apoio aos municípios na implementação de fluxos de atendimento às vítimas de violência. “Todos nós fazemos parte dessa rede e ninguém caminha sozinho”, pontuou.
A promotora de Justiça também chamou atenção para o crescimento dos crimes cibernéticos e defendeu a atualização da legislação. “A internet trouxe uma nova realidade. Precisamos estudar, compreender esse cenário e aprimorar as normas para enfrentar essas novas formas de violência”, ponderou.
Já a coordenadora do Núcleo da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), Adriana Peres, destacou que o Brasil possui uma das legislações mais avançadas do mundo na proteção de crianças e adolescentes, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990). “A legislação existe e é arrojada. O que falta, muitas vezes, é a efetivação dessas normas”, afirmou.
Ela defendeu vontade política e implementação de políticas públicas, como a Lei da Escuta Protegida (Lei 13.431/2017), além do fortalecimento da rede de proteção. “A rede envolve diversos atores e precisa atuar de forma coordenada. Quando isso não acontece, há retrabalho e desproteção”, alertou.
Encaminhamentos
Ao final, Danilo Bahiense reafirmou que a comissão seguirá cobrando estrutura, integração institucional e aplicação rigorosa da legislação. “A proteção da infância não pode depender da repercussão de um caso específico. Ela deve ser política de Estado”, concluiu.
Fonte: POLÍTICA ES
