A Comissão de Finanças aprovou por unanimidade nesta segunda-feira (15) a Lei Orçamentária Anual para 2026 com a receita estimada de mais de R$ 32 bilhões. O Projeto de Lei (PL) 664/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do próximo ano, segue para apreciação dos deputados em Plenário em sessão ordinária, com início às 17 horas. As principais áreas que serão atendidas pelo Orçamento no próximo ano são Saúde (R$ 4,8 bilhões), Educação (R$ 4 bilhões) e Segurança (R$ 2,8 bilhões).
Segundo o presidente da Comissão de Finanças, Mazinho dos Anjos (PSDB), que relatou a matéria, foram apresentados pelos deputados o número recorde de 1.706 emendas, sendo integramente acolhidas 1.685 emendas e 13 foram rejeitadas por extrapolarem a reserva técnica estipulada em R$ 3 milhões por parlamentar.
“A comissão finaliza o ano com essa missão cumprida de fazer a discussão e a votação do Orçamento e agora encaminhar para o Plenário poder fazer a votação final”, comemorou o presidente do colegiado.
A receita estimada na LOA 2026 no valor de R$ 32 bilhões, contemplando os orçamentos fiscal e da seguridade, é 8,4% acima do calculado para 2025, estabelecido em R$ 29,518 bilhões.
Durante a apreciação da matéria, os parlamentares Delegado Danilo Bahiense (PL), José Esmeraldo (PDT) e Callegari (DC) defenderam que as emendas a partir de 2027 sejam impositivas e não mais indicativas. Desta forma, o Governo seria obrigado a executar as indicações dos deputados, caso atendam às regras legais e orçamentárias.
Fonte: POLÍTICA ES
