Instituir o Dia S de valorização e reconhecimento do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) no Calendário Oficial do Espírito Santo é o propósito do Projeto de Lei (PL) 671/2024, do deputado Marcelo Santos (União), que começou a tramitar na sessão desta segunda-feira (9). O objetivo é destacar o papel dessas instituições no desenvolvimento econômico, social e educativo dos capixabas.
A ideia é que a data seja realizada em 16 de maio, dia escolhido em referência ao ato público contra a proposta de cortes orçamentários no Sesc e no Senac, realizado, no ano passado, em Boa Vista (RR), pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Roraima (Fecomércio-RR). A ação garantiu que os recursos continuassem a ser destinados a essas instituições e fortaleceu sua atuação na sociedade.
Na matéria, o presidente da Casa discorre sobre atividades que podem ser realizadas na data, em parceria com o Sesc e Senac, especialmente eventos e campanhas educativas. Além disso, o deputado frisa a importância do Dia S, não apenas para o reconhecimento do movimento ocorrido em Roraima, mas também apresentar a relevância dos projetos dessas entidades na qualificação profissional e social.
A proposta inclui o evento no Anexo Único da Lei 11.212/2020, que consolida a legislação em vigor referente às semanas e aos dias correlatos estaduais comemorativos de relevantes datas e assuntos de interesse público no Espírito Santo. Por se tratar de inclusão de data no calendário oficial, a proposta será analisada conclusivamente pela Comissão de Justiça.
Confira o andamento do PL 671/2024
Fonte: POLÍTICA ES
