O governo do Estado apresentou proposta que altera a carreira dos servidores do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) e dá nova nomenclatura para os cargos de 253 vagas existentes atualmente. Também acrescenta outras 31 vagas destinadas à área de Direito.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 5/2024 cria o cargo de Técnico Superior Socioeducativo e extingue os cargos de Nutricionista Socioeducativo, Pedagogo Socioeducativo, Psicólogo Socioeducativo, Assistente Social Socioeducativo e Terapeuta Educacional Socioeducativo.
As especialidades exigidas para o ingresso na carreira a ser criada, via concurso público, são bacharelado em Direito, Nutrição, Psicologia, Serviço Social, Terapia Ocupacional e bacharelado ou licenciatura em Pedagogia.
O novo cargo conta com 284 vagas, com carreira definida em quatro classes (níveis) e 15 referências de progressão. O salário base inicial, da classe I, é de R$ 6.911,73 e o final (classe IV) é de R$ 12.113,48. As 1.880 vagas de Agente Socioeducativo continuam inalteradas, totalizando 2.164 servidores no instituto.
O PLC 5/2024 altera a Lei Complementar 706/2013. Mas o regime jurídico para os novos cargos é o mesmo dos servidores públicos do estado, a Lei Complementar 46/1994.
A repercussão financeira corresponde à criação de 31 vagas para o cargo de Técnico Superior Socioeducativo para a área de Direito. O impacto anual será de R$ 3.488.604,15 ao ano, a partir de 2024 até 2026.
O projeto do Executivo foi protocolado em 7 de fevereiro, ainda não foi lido em plenário, mas já tem requerimento do líder do governo na Ales, deputado Dary Pagung (PSB), para que a matéria tramite em urgência.
Fonte: POLÍTICA ES
