Para fortalecer atividades de jovens empreendedores no Espírito Santo, o deputado Lucas Polese (PL) propôs o Projeto de Lei (PL) 636/2023, que institui a Política Estadual de Incentivo ao Jovem Empreendedor, com a concessão de crédito para esse público. De acordo com o deputado, a medida atende a Lei Federal 12.852/2013, que preconiza a criação de estratégias para integrar os jovens no mercado de trabalho.
Para ser contemplado pela política estadual é necessário ter entre 18 e 29 anos; não ter emprego, cargo ou função pública; apresentar um plano de negócios; ter concluído o ensino médio e realizado cursos profissionalizantes ou estar cursando o ensino superior.
O projeto estabelece que o crédito concedido aos jovens empreendedores deverá ser utilizado para aquisição de itens relacionados à estrutura do empreendimento, modernização, aquisição de equipamentos e programas de informática voltados para a gestão empresarial. A taxa de juros será periodicamente revisada para garantir condições justas e atrativas para os beneficiários. A regulamentação da medida ficará a cargo do Poder Executivo.
A proposta traz objetivos diversos como o apoio a micro e pequenos empreendimentos; o incentivo à inovação e à criação de empregos; e suporte aos jovens empreendedores rurais, especialmente aqueles ligados à agricultura familiar e a produção sustentável. O projeto também inclui a criação de programas de capacitação em parceria com instituições como o Sebrae.
Na justificativa do projeto, o deputado argumenta que a medida representa um passo significativo na promoção do empreendedorismo entre os jovens capixabas. “É fundamental que o Estado do Espírito Santo invista em políticas públicas que incentivem o empreendedorismo, especialmente entre os jovens, que têm muito potencial para contribuir com o desenvolvimento econômico capixaba”, concluiu Polese.
O PL 636/2023 tramita em urgência e, por isso, deve receber parecer oral das comissões de Justiça e de Finanças antes de ser votado pelo Plenário.
Fonte: POLÍTICA ES
