Destinar para alunos da rede pública de ensino os aparelhos celulares ou smartphones apreendidos dentro dos estabelecimentos prisionais. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 923/2023, protocolado na Assembleia Legislativa (Ales) pelo deputado Lucas Polese (PL).
Os aparelhos somente serão disponibilizados para os estudantes após a conclusão dos devidos procedimentos periciais e investigações necessárias, mediante autorização judicial. Todos os equipamentos deverão ser submetidos a uma triagem para seleção daqueles que estiverem em boas condições de uso.
Na justificativa da proposição, o parlamentar pontua que muitos celulares são apreendidos no sistema prisional e que a ideia é doar esses aparelhos para estudantes carentes da rede pública de ensino. “Muitos não possuem acesso à tecnologia e, por isso, não conseguem realizar aulas e atividades remotas”, lamenta.
Polese conta que a proposta foi inspirada em iniciativa promovida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul e que notícias recentes apontam que quase 1,8 milhão de alunos da rede pública não possuem os equipamentos necessários à conectividade e precisam contar com a distribuição de celulares ou tablets para acessarem as aulas.
“Segundo o índice divulgado na última pesquisa realizada pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação, ligado ao Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por mapear o acesso e o uso de tecnologias nas escolas de educação básica, quase 40% dos alunos de escolas públicas não têm computadores, tablets ou smartphones para estudar em casa. Quando o número é comparado ao de escolas particulares, a diferença fica muito mais visível: menos de 10% não possuem acesso a esses equipamentos”, afirma.
Se o projeto for aprovado e virar lei, a nova legislação entra em vigor na data de sua publicação em diário oficial.
Tramitação
A matéria foi lida na sessão ordinária do dia 20 de novembro e considerada inconstitucional. O autor, entretanto, recorreu à Comissão de Justiça para regularizar a tramitação da mesma.
Acompanhe a tramitação do PL 923/2023
Fonte: POLÍTICA ES
