O Projeto de Resolução (PR) 13/2025 pretende condicionar a participação de convidado da Tribuna Popular à presença do deputado que o indicou para falar na sessão. Assinada pelo presidente da Assembleia Legislativa (Ales), deputado Marcelo Santos (União), a proposta foi lida e começou a tramitar na sessão desta terça-feira (15). Na ocasião também foi aprovado o pedido para tramitação em regime de urgência.
“Ao condicionar a validade da indicação dos oradores à presença física do parlamentar, este projeto demonstra a preocupação da Ales em garantir que a participação popular seja acompanhada pelos seus representantes”, avalia Marcelo Santos na justificativa do PR 13.
O projeto atualiza o Art. 269 do Regimento Interno da Ales (Resolução 2.700/2009), acrescentando-lhe o inciso 10. O dispositivo apenas considera válida a indicação para a Tribuna Popular quando o parlamentar responsável estiver presente fisicamente no Plenário no momento da realização da mesma. Mas prevê exceção para o caso de o presidente “diante das circunstâncias da ausência, autorizar a sua validade”.
“A presença do parlamentar no momento da Tribuna Popular possibilita que ele colabore diretamente com os oradores, receba importantes informações e, dentro de sua atuação, na forma legal, busque encaminhar ações que beneficiem a sociedade capixaba”, reforça Marcelo Santos.
O autor da proposta argumenta que a possibilidade de validação da participação do convidado pelo presidente quando da ausência do parlamentar que indicou o participante visa reconhecer a natureza dinâmica da atividade parlamentar: “Embora a presença no plenário seja a regra, também se faz necessário admitir que o presidente autorize a validade da indicação no caso de a ausência do parlamentar ocorrer em função de compromisso de relevante interesse público ou por imprevisto justificável.”
Tribuna Popular
Realizada na sessão ordinária da primeira quarta-feira do mês, a Tribuna Popular é um momento no qual a Ales permite a manifestação da população na tribuna do plenário, no tempo destinado ao Grande Expediente da sessão ordinária, por indicação de qualquer deputado.
Confira a íntegra e tramitação do PR 13/2025
Fonte: POLÍTICA ES
