A Assembleia Legislativa (Ales) deu início, na quinta-feira (13), à Oficina sobre Emendas Parlamentares ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Realizada por meio da Escola do Legislativo, a iniciativa segue até a próxima quarta-feira (19) com programação voltada ao aprofundamento do conhecimento sobre o ciclo orçamentário e à elaboração de emendas parlamentares dentro dos limites legais.
Durante os encontros, os participantes aprendem sobre o funcionamento da Lei Orçamentária Anual, os diferentes tipos de emendas – individuais, de bancada e de comissão – e as restrições legais que orientam sua apresentação e execução. A formação também contextualiza historicamente a evolução do orçamento público no Brasil, com destaque para as mudanças trazidas pela Constituição de 1988, que ampliaram os mecanismos formais de participação do Legislativo.
“Nosso objetivo é apresentar o funcionamento da lei orçamentária, os tipos de emenda e as responsabilidades do Legislativo. Queremos que os servidores se sintam mais seguros para atuar nesse processo”, explica Ronye Berger, servidor da Ales e instrutor da oficina.
Para os participantes, a capacitação representa ganho prático no dia a dia da Casa. “É um aprendizado muito importante para o trabalho diário. Entender melhor o orçamento e as emendas ajuda a aprimorar o serviço prestado na Assembleia”, afirma Pedro Poltronieri, servidor que participa do curso.
A programação inclui exposições teóricas e atividades práticas que simulam a elaboração e o encaminhamento de emendas, além de sessões para esclarecer dúvidas sobre limites constitucionais e procedimentos administrativos. A iniciativa faz parte de uma série de ações da Escola do Legislativo para promover maior transparência, técnica legislativa e responsabilidade fiscal na atuação parlamentar.
Fonte: POLÍTICA ES
