O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) realizou nesta quinta-feira, 31 de outubro, o primeiro dia do II Encontro do Ministério Público Estadual em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, com o tema Capacitação sobre a Lei de Proteção de Dados. O evento ocorreu presencialmente e contou com a participação de membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O encontro é promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e pelo Escritório de Proteção de Dados Pessoais. A programação do primeiro dia foi destinada a membros, servidores e estagiários do MPES, além de representantes da sociedade.
Compuseram a mesa de abertura o Procurador-Geral de Justiça, Francisco Martínez Berdeal; a Subprocuradora-Geral de Justiça Institucional, Luciana Andrade; e a Procuradora de Justiça Maria Cristina Rocha Pimentel, responsável pela Proteção de Dados do MPES.
Também participaram da abertura, de forma virtual, o Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Fernando da Silva Comin e o Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Arthur Pereira Sabbat.
Em discurso, o Procurador-Geral de Justiça, Francisco Berdeal, ressaltou a importância do assunto para uma melhor atuação da instituição ministerial. Salientou a preparação do órgão e dos colaboradores na implementação efetiva da LGPD e reforçou que o MPES trabalha na tutela dos direitos fundamentais, o que inclui a proteção dos dados pessoais de cada cidadão.
A Subprocuradora-Geral de Justiça Institucional, Luciana Andrade, também abordou a necessidade da discussão e capacitação dos colaboradores sobre o tema, por ser um assunto que afeta a todos, diariamente. Destacou, também, a ampla adesão das diversas áreas do MPES no evento.
Ainda durante a abertura, a Procuradora de Justiça Maria Cristina Rocha Pimentel ressaltou o compromisso do MPES em cumprir as legislações e seguir as melhores práticas de proteção de dados. Assinalou, ainda, as diversas medidas internas que já foram estabelecidas na instituição que tratam da temática.
Palestras
Após a mesa de abertura, o evento contou com uma palestra sobre “Abordagem da Proteção de Dados no Âmbito Interno”, proferida pelo Promotor de Justiça e encarregado de Proteção de Dados do Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPMS), Paulo Roberto Gonçalves Ishikawa. Ele também é Vice-Coordenador do Comitê Nacional de Encarregados de Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público (CONEDAP/CNMP).
À tarde, o encarregado de proteção de dados do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e membro colaborador do CNMP na Unidade Especial de Proteção de Dados (UEPDAP), Carlos Renato Silvy Teive, falou sobre a atuação do Ministério Público na proteção de dados pessoais.
Encerramento
A capacitação continuará nesta sexta-feira (1º/11), com palestra do Promotor de Justiça do MPSP João Santa Terra, representante da Presidência do CNMP e integrante da Unidade Especial de Proteção de Dados Pessoais do CNMP. O público será restrito aos membros do MPES atuantes em Grupos Especiais (CACR, GAECO, GAAF, GAF2, GAESF), Assessoria de Segurança Institucional e outros.
Fonte: MINISTÉRIO PÚBLICO ES
