Você sabe para que serve o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e como ele impacta diretamente sua cidade? A Prefeitura da Serra preparou um guia completo para esclarecer essas e outras dúvidas sobre o IPTU, que é uma das principais fontes de receita do município.
Este tributo é fundamental para o financiamento de diversas áreas, como pavimentação, iluminação pública, construção e manutenção de escolas, além de serviços essenciais como saúde, segurança e coleta de lixo.
Confira as perguntas e respostas sobre o IPTU:
O que é o IPTU?
O IPTU é um imposto municipal cobrado anualmente sobre a propriedade de imóveis urbanos, como residências, comércios, indústrias, terrenos e outros bens situados dentro da área urbana do município. Seu principal objetivo é gerar recursos para investimentos em infraestrutura e serviços públicos essenciais, como saúde, educação, segurança e melhorias urbanas.
Como é calculado o IPTU?
O cálculo do IPTU tem como base a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, sejam eles edificados ou não, situados na zona urbana do município. O valor do imposto é determinado a partir do valor venal do imóvel, que é definido pela Planta Genérica de Valores (PGV). O valor venal é multiplicado pelas alíquotas correspondentes, que variam conforme as características do imóvel.
O que é o valor venal?
O valor venal de um imóvel é o preço estimado que ele teria em uma transação normal de mercado, considerando fatores como a localização do imóvel, a área construída, o padrão de acabamento, a posição do terreno e a infraestrutura disponível na região.
O que é a Planta Genérica de Valores (PGV)?
A PGV é um instrumento utilizado pelos municípios para avaliar o valor venal dos imóveis urbanos. Ela serve de base para calcular o valor do IPTU e de outros tributos, como a Contribuição de Melhoria. Esse documento garante que o imposto seja calculado de forma justa, refletindo o valor real de mercado dos imóveis e promovendo a justiça fiscal entre os contribuintes.
Qual a importância do IPTU para o município?
O IPTU é uma das principais fontes de receita municipal. A arrecadação desse imposto é essencial para a manutenção e melhoria da educação, da saúde, da segurança, da infraestrutura urbana, permitindo investimentos em: Pavimentação e iluminação pública; Construção e manutenção de escolas, creches e unidades de saúde; Serviços públicos essenciais, como coleta de lixo, saúde e segurança; Desenvolvimento de áreas de lazer e espaços públicos.
Dessa forma, o pagamento do IPTU contribui diretamente para a qualidade de vida das pessoas e o crescimento sustentável da cidade.
Quando os carnês do IPTU serão entregues?
A previsão de entrega dos carnês é ainda no mês de abril de 2025.
Como consultar e obter a segunda via do IPTU?
Os contribuintes podem acessar os boletos pelo site da Prefeitura (www.serra.es.gov.br) ou pelo portal do IPTU (iptu.serra.es.gov.br).
Qual o vencimento do IPTU 2025?
O vencimento da primeira parcela ou da cota única será no dia 12 de maio de 2025. As demais parcelas terão os seguintes vencimentos:
* 2ª parcela: 10 de junho de 2025;
* 3ª parcela: 10 de julho de 2025;
* 4ª parcela: 11 de agosto de 2025;
* 5ª parcela: 10 de setembro de 2025;
* 6ª parcela: 10 de outubro de 2025.
Houve reajuste no IPTU 2025?
O IPTU 2025 sofreu um reajuste baseado no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que foi de 4,71% para todas as inscrições imobiliárias.
Quem tem direito à isenção?
Para ter direito à isenção, é necessário ter renda de até três salários mínimos por mês, ser morador da Serra, possuir apenas um imóvel com valor de até R$135.575,75 e residir nele. Vale lembrar que a renovação da solicitação precisa ser feita anualmente.
Também estão isentos os proprietários de imóveis com valor de até R$62.279,67, desde que seja seu único imóvel e residência. Para esses casos, a isenção é automática.
Como entrar em contato para tirar dúvidas sobre o IPTU?
Caso tenha dúvidas, os contribuintes podem entrar em contato pelos seguintes canais:
– Telefones: (27) 3291-2104 / 3291-2128 / 3291-2314
– WhatsApp: (27) 99686-4220
– Prefeitura da Serra: rua Maestro Antônio Cícero, 111, Caçaroca
– Pró Cidadão : avenida Talma Rodrigues Ribeiro, 5416, Portal de Jacaraípe
Fonte: Prefeitura de Serra ES
