Uma ação integrada, envolvendo a Fiscalização Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente da Serra e a Guarda Civil Municipal (GCM), combateu o abuso de banhistas no uso de caixas de som nas praias da Serra. A blitz ocorreu na orla de Manguinhos, no último domingo (8).
Foram atendidas 10 denúncias relacionadas ao barulho excessivo nas praias. Oito pessoas foram abordadas pelo uso indevido de caixas de som portáteis e orientadas a desligar os equipamentos.
Todas as situações foram resolvidas de forma pacífica, com a colaboração dos banhistas. A infração é passível de multa no valor de R$ 1 mil, além da apreensão do aparelho.
Ainda durante a ação, com apoio da GCM, os auditores de Atividades Urbanas também abordaram oito ambulantes para verificação de licença e orientações sobre as normas para o comércio.
Legislação
As ações têm como base a Lei Municipal nº 2.199/1999 (Código de Meio Ambiente) e Lei Municipal nº 6.095/2024 (Código de Postura), que trata, entre outros itens, da utilização das praias, vias e logradouros públicos.
A legislação cita que compete à Prefeitura da Serra o licenciamento, fiscalização e zelo pelo uso adequado desses espaços, visando o bem-estar social, a manutenção da ordem, limpeza, higiene e sossego público.
Denúncias
O morador pode denunciar irregularidades por meio do aplicativo Colab, uma ferramenta colaborativa utilizada pela Prefeitura da Serra para ofertar serviços e ouvir os moradores do município. Para baixar, vá para www.colab.re, também disponível gratuitamente na loja de aplicativos para celular.
A população também pode acionar a Polícia Militar (PM) pelo telefone 190, no caso de flagrante.
Fonte: Prefeitura de Serra ES
