O Projeto de Lei (PL) 174/2024, do deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), está entre as matérias aprovadas na reunião da Comissão de Finanças desta segunda-feira (2). O texto visa criar a Política Estadual de Linguagem Simples em órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Estado.
A iniciativa foi acolhida com uma emenda substitutiva e uma modificativa. Callegari (PL) leu o parecer favorável à medida e reforçou que é função do poder público garantir o acesso à informação. “Projeto para trazer mais transparência nas normas, nas legislações, no âmbito do estado do Espírito Santo”, comentou o autor.
Além dessa, mais oito medidas foram acolhidas, como o PL 100/2021. Protocolada pela deputada Janete de Sá (PSB), a proposição estabelece o Programa de Cooperação e Código “Sinal Vermelho”. O objetivo é pedir socorro a mulheres em situação de violência doméstica ou familiar.
Além do presidente Mazinho dos Anjos, Callegari e Janete de Sá, a reunião híbrida teve a participação de Coronel Weliton (PRD). Remotamente participaram Denninho Silva (União), Delegado Danilo Bahiense (PL) e Engenheiro José Esmeraldo (PDT).
Ordem do dia
- PL 147/2023, da deputada Janete de Sá. Dispõe sobre o ingresso de animais domésticos e de estimação em estabelecimentos de saúde públicos, privados, clínicas da família, ambientes terapêuticos e de tratamento, asilos e dá outras providências. Aprovado;
- PL 721/2023, do deputado Coronel Weliton. Declara patrimônio cultural imaterial do Estado do Espírito Santo a Festa de São João Batista de Irupi. Aprovado;
- PL 100/2021, da deputada Janete de Sá. Institui no Estado do Espírito Santo o Programa de Cooperação e Código “Sinal Vermelho” como forma de pedido de socorro e ajuda às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, em medida de combate e prevenção à violência doméstica conforme a Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha. Aprovado;
- PL 174/2024, do deputado Mazinho dos Anjos. Institui a Política Estadual de Linguagem simples a ser observada pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Estado do Espírito Santo. Aprovado com emenda;
- PL 209/2023, do deputado Dr. Bruno Resende. Dispõe sobre a realização do exame rápido para a dosagem de troponina cardíaca, no âmbito da rede pública estadual de saúde de emergência. Aprovado;
- PL 27/2023, do deputado Capitão Assumção. Proíbe a alteração, de cunho ideológico e/ou que contrarie as regras, usos e costumes, de todas as religiões, incluindo seus objetos, símbolos, textos, canções e outros elementos considerados sagrados. Aprovado com emenda;
- PL 356/2021, do deputado Engenheiro José Esmeraldo. Autoriza o Estado do Espírito Santo a divulgar a lista de todos os detentos beneficiados pelo Indulto Natalino e Saída Temporária Especial. Aprovado;
- PL 144/2024, do deputado licenciado Tyago Hoffmann. Declara como patrimônio cultural imaterial do Estado do Espírito Santo as Desfiadeiras de Siri. Aprovado;
- PL 625/2023, do deputado Dr. Bruno Resende. Reconhece a Folia de Reis, como manifestação cultural Estadual, e eleva essa atividade à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural do Estado. Aprovado.
Fonte: POLÍTICA ES
