- A Prefeitura de São Mateus, por meio da Secretaria Municipal de Educação, iniciou o período de inscrições para o Processo Seletivo de Extensão de Jornada de Trabalho 2026, conforme regulamentado pelo Decreto nº 18.417/2026.
- A medida tem como objetivo organizar, de forma transparente, a ampliação de carga horária para profissionais do Magistério Público Municipal, dentro das necessidades da Rede Municipal de Ensino.
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QUEM PODE PARTICIPAR
- Podem se inscrever professores e pedagogos efetivos que atendam aos critérios previstos no decreto, incluindo o requisito de mínimo de 70% na média da Avaliação de Desempenho (considerando os anos de 2024 e 2025).
- A extensão tem caráter temporário, vinculada à necessidade da rede e não gera direito adquirido.
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PERÍODO E COMO FAZER A INSCRIÇÃO
- As inscrições ficam disponíveis a partir de hoje, às 8h, e devem ser realizadas pelo link oficial:
- Link para inscrições: educacao.saomateus.sisp.com.br
- O decreto prevê o período de inscrição nos dias 19 e 20 de janeiro, das 8h às 18h, diretamente no site da Prefeitura.
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CARGA HORÁRIA E CONDIÇÕES
- A ampliação da carga horária poderá totalizar até 40 horas semanais, respeitando os limites legais e os critérios estabelecidos para o exercício da função em 2026.
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DOCUMENTOS E ETAPAS DO PROCESSO
- No ato da inscrição, o candidato deve anexar a documentação exigida pelo decreto, incluindo declarações e documentos comprobatórios. Informações incorretas ou inconsistentes podem levar à desclassificação.
- Após a análise, o processo segue para classificação, convocação e escolha de vagas, conforme cronograma oficial.
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DIVULGAÇÃO DE RESULTADOS
- O decreto estabelece que o resultado preliminar será publicado e haverá fase de recursos dentro do prazo informado em edital e comunicados oficiais, com publicação final após análise.
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- A Secretaria Municipal de Educação reforça a importância de atenção ao prazo e ao preenchimento correto das informações, garantindo participação regular no processo.
