A Fundação Carmélia publicou nesta segunda-feira (18) o Edital de Chamamento Público 01/2026, que estabelece as condições para o uso por outros veículos de comunicação das imagens do Capixabão 2026 geradas pela TVE. A emissora assinou contrato com a Federação de Futebol do Estado do Espírito Santo (FES) e é detentora exclusiva dos direitos de transmissão do campeonato.
A medida vai ampliar a visibilidade do maior evento de futebol do Estado. A emissora pública dos capixabas vai compartilhar trechos classificados como os melhores momentos do Capixabão 2026, que terão um mínimo de 3% (sem acréscimos) e um máximo 5% (com acréscimos) das imagens e sons das partidas.
O conteúdo será entregue aos veículos de comunicação já editado pelos profissionais da Fundação Carmélia e seu compartilhamento será realizado de forma gratuita, desde que observadas as regras do edital.
Será considerado infrator qualquer veículo de mídia que exiba imagens fora do pacote disponibilizado pela Fundação Carmélia, sem a autorização prevista no edital – como imagens gravadas da transmissão.
Também serão consideradas ilegais a remoção dos signos visuais incluídos pela equipe da Fundação nos pacotes de imagem, a inserção de comentários depreciativos e a associação das imagens a qualquer tipo de patrocínio, promoção, publicidade ou ação de marketing.
Os veículos de comunicação interessados em exibir em suas plataformas de mídia os melhores momentos do Capixabão deverão manifestar interesse por meio do formulário no Sistema E-Flow.
O edital está em conformidade com a Lei Geral do Esporte (Lei 14.597), que determina a disponibilização de parcela das imagens de eventos esportivos para veículos de comunicação para retransmissão com fins jornalísticos. Confira mais detalhes no site da Fundação Carmélia, em Contratações Abertas/ Outros Editais.
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Fonte: GOVERNO ES
