Por mais autonomia de pessoas com deficiência visual no Estado do Espírito Santo, o deputado Dr. Bruno Resende (União) propõe a instalação de painéis eletrônicos com sistema de chamada por aviso sonoro em hospitais públicos. O Projeto de Lei (PL) 478/2025 elenca locais estratégicos para a instalação desses sistemas, como recepção, consultórios ambulatoriais, setores de urgência e emergência e setores de exames.
Considerando que o sistema servirá ainda para alertar ocorrências como incêndio ou que exijam evacuação rápida, corredores, escadas e saídas de emergência também estão elencados.
“No contexto hospitalar, a comunicação clara e acessível é essencial para garantir a autonomia, a segurança e o atendimento humanizado a todos os usuários”, defende Resende em mensagem aos demais deputados.
“Para as pessoas com deficiência visual, a ausência de recursos adequados pode gerar insegurança, constrangimento e dependência de terceiros para tarefas básicas, como saber sua vez de atendimento ou receber informações importantes”, complementa em justificativa.
O PL 478 define ainda que o recurso deverá ter voz clara e audível, com o nome ou número da senha do paciente e o local de atendimento, sincronizada com os sistemas visuais já existentes.
A matéria já conta com parecer favorável da Comissão de Justiça e agora está em análise no colegiado de Defesa dos Direitos Humanos. Também será analisada pelas comissões de Saúde e de Finanças. Se a lei for sancionada, entrará em vigor após 180 dias de sua publicação, prazo dado para os hospitais públicos se adequarem à exigência.
Acompanhe aqui a análise do PL 478/2025 na Ales.
Fonte: POLÍTICA ES
