Em seminário realizado nesta sexta-feira (28), deputados e sindicalistas cobraram mais responsabilidade das empresas nas áreas social e ambiental. O tom da discussão promovida pela da Comissão de Direitos Humanos foi direcionado, sobretudo, para transnacionais que atuam no Espírito Santo.
O tema tem ligação com uma proposta do deputado federal Helder Salomão (PT/ES), em conjunto com as deputadas Áurea Carolina e Fernanda Melchionna (ambas do Psol/MG). A medida promove uma discussão ampla sobre o papel das empresas na preservação dos direitos humanos de seus funcionários.
“Ela nasceu de um diálogo grande com as entidades da sociedade civil, com a academia e com organismos internacionais, é um projeto que tem inspiração nesse movimento de criar no Brasil aquilo que alguns países já conseguiram estabelecer, que é um marco legal de direitos humanos e empresas”, argumentou Helder Salomão.
“Recentemente a Alemanha aprovou uma lei semelhante a essa que nós estamos discutindo no Brasil, então eu costumo dizer que eu emprestei o meu nome porque a iniciativa foi minha, mas junto com muitos movimentos da sociedade brasileira, com universidades, mas esse debate tem acontecido em escala mundial”, complementou o petista.
Impunidade
O deputado lamentou que no país a Justiça não alcance o cidadão comum e as pessoas poderosas com o mesmo rigor. “No Brasil e em muitos países há o que a gente chama de arquitetura da impunidade, em relação ao trabalho que as empresas realizam. As empresas precisam garantir o desenvolvimento econômico, o desenvolvimento social e os direitos fundamentais das pessoas”, avaliou.
O parlamentar lembrou da tragédia ambiental de Mariana (MG) e como o processo se desenrola até hoje sem solução. “Se nós tivéssemos um marco legal para estabelecer a responsabilidade das empresas que violam o meio ambiente, que violam direitos humanos, direitos fundamentais das pessoas, possivelmente nós já teríamos tido um desfecho para reparar os danos que foram causados”, concluiu o parlamentar.
O membro da executiva nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Ismael José César reforçou o entendimento. “Das mais de 272 pessoas que morreram no desastre de Mariana, a grande maioria eram trabalhadores da Vale. O Sindicato dos Trabalhadores da Vale daquela região já tinha denunciado que o restaurante da Vale ficava em uma parte baixa e que, portanto, se tivesse um desastre, aquele restaurante poderia ser atingido, não deu outra”, afirmou o sindicalista.
“Quando rompeu a barragem, centenas de trabalhadores estavam ali naquele restaurante e foram vitimados, foram assassinados, porque se tivessem atendido ao pedido do sindicato, aquele restaurante não estaria lá e centenas de vidas poderiam ser poupadas (…). Nós precisamos ter um instrumento que salve vidas, nós precisamos ter um instrumento onde as pessoas sejam a centralidade e não os negócios, não o capital, não o dinheiro”, concluiu.
Indústria do mármore
Somente em 2024, seis trabalhadores morreram no Espírito Santo em decorrência de suas atividades no setor da indústria do mármore. A denúncia é do diretor de Saúde e Segurança do Sindimármore, Reginaldo Celia. “O setor nosso mata muito. Na verdade, esse ano a gente já está indo para o sexto trabalhador morto e ainda estamos chegando na metade do ano. Isso sem falar nas muitas doenças de trabalho”, comentou.
Dentre os problemas de saúde citados, o diretor destacou as perdas auditivas devido aos altos ruídos a que são expostos os trabalhadores, e também problemas na coluna cervical e doenças respiratórias, como a silicose, doença pulmonar causada pela inalação contínua e constante da sílica cristalina. O convidado afirmou que há 140 trabalhadores registrados com a doença no Espírito Santo dentro do sindicato.
Responsabilidades
A proponente da audiência, deputada Iriny Lopes (PT) falou sobre a responsabilização das transnacionais que atuam no estado. A parlamentar entende que as grandes empresas não dão a contrapartida necessária, diante dos impactos causados por elas, especialmente na manutenção da preservação ambiental.
“Isso vai desde as mineradoras, passando por outras atividades econômicas, como a construção civil, que produz rejeitos que são altamente contaminantes e provocam de curto, médio e longo prazo, desastres ambientais que levam vidas (…). Ceifam vidas e trazem doenças, doenças que vão se tornando permanentes e vão adoecendo cada vez mais a classe trabalhadora, em especial”, pontuou Iriny.
Dentro dos desdobramentos propostos na reunião está a coleta de assinaturas para que seja feita uma pactuação entre poder público e empresas. “A coleta de assinaturas tem o objetivo de conscientizar as pessoas para exigir o cumprimento por parte das empresas, das contrapartidas de preservação ambiental”, destacou a deputada.
“Além de constituirmos um grupo de trabalho porque esse seminário foi um pontapé no debate do tema aqui no estado. Então, ele terá vários desdobramentos a partir desse grupo de trabalho constituído, articulado, que congrega diversas instituições, as próprias empresas e as representações dos trabalhadores e trabalhadoras”, finalizou.
Fonte: POLÍTICA ES
