O projeto Escola de Formação Política para os Jovens, da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), debateu, nesta quinta-feira (10), os assuntos mobilidade urbana e Direito Constitucional.
Com o tema “Mobilidade urbana e infraestrutura como instrumentos de transformação social”, o secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura do Espírito Santo, Fábio Damasceno, foi o primeiro palestrante. Damasceno enfatizou a necessidade de o tema ser cada vez mais tratado como política pública robusta de Estado e não de governos de ocasião.
Para o secretário, se por um lado a mobilidade urbana é oficialmente um serviço essencial no Brasil, “como saúde, educação e segurança”, por outro é um setor que não recebe investimento federal, ficando dependente da força e dos interesses de governos estaduais e municipais. Os processos para estruturação e entrega adequada “levam tempo” e precisam de continuidade para serem exitosos, na avaliação de Damasceno.
“Você precisa transcender governos, é uma política de Estado, e não de governos, onde você muda de quatro em quatro anos, você muda toda a política. Mobilidade não se faz em um governo, ela se faz em vários governos que têm uma linha de raciocínio importante, e aí a gente consegue chegar nos objetivos que incluem infraestrutura, planejamento”, defendeu o secretário.
Na palestra, foi ressaltada a ideia de uma “mobilidade mais humana”. O responsável pela pasta estadual, deu exemplo do “corredor de ônibus” que com “o dobro da velocidade dobra o número de assentos para a população” com a mesma quantidade de frota.
Constituição
Na apresentação sobre as Constituições Federal e Estadual, feita pelo procurador-geral da Assembleia e professor de Direito Constitucional e Administrativo, Anderson Pedra, foi discutido desde o conceito de constituir algo até o grande debate sobre competências entre entes federados, passando por hierarquia, distinção e tipos de eficácias das normas. O palestrante ainda refletiu sobre o modelo federativo brasileiro, “único no mundo” pelo aspecto tricotômico com a figura do município como ente da Federação.
O procurador-geral também apresentou diversos exemplos do cotidiano que, na maioria das vezes, a sociedade não visualiza, como de qual ente é a competência para legislar sobre determinado assunto, e a importância das casas legislativas contarem com uma Comissão de Constituição e Justiça para o primeiro controle: o político e preventivo de constitucionalidade. Isso para que, na ânsia de responder a uma demanda da sociedade, os legislativos não busquem estabelecer regras que fujam de suas competências.
Em uma das reflexões provocadas com a plateia presente, Pedra apontou ainda que a postura técnica na gestão de políticas públicas precisa reconhecer sua fragilidade quanto a aspectos que cabe à política como melhor resposta. “A gente está perdendo muita sensibilidade e a classe política serve para isso. Ela está perto do povo e sabe o que o povo quer”, destacou o procurador.
Fonte: POLÍTICA ES
