A Controladoria Geral da Serra (CGM) disponibilizou a “Cartilha de Orientação de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Municipais da Serra nas Eleições de 2026”, com o objetivo de orientar secretários, gestores e servidores sobre as normas legais e éticas que devem ser observadas durante o período eleitoral.
A publicação reúne informações sobre publicidade institucional, uso de bens e serviços públicos, condutas vedadas, recursos humanos, propaganda eleitoral e outros temas relacionados ao processo eleitoral.
A cartilha já está disponível para consulta no Portal da Controladoria, e busca contribuir para uma atuação responsável e preventiva dos agentes públicos, preservando a legalidade, a moralidade administrativa e a igualdade de oportunidades durante o pleito eleitoral.
O controlador-geral do município, Emiliano Ricas, destacou a importância do material como instrumento de orientação para os servidores municipais.
“A cartilha é um instrumento importante de orientação preventiva, que auxilia os servidores e gestores na adoção de condutas compatíveis com a legislação eleitoral, garantindo maior segurança jurídica e transparência na atuação da administração pública durante o período eleitoral”, afirmou.
A Cartilha das Eleições 2026 pode ser acessada diretamente no Portal da Controladoria, na aba “Cartilhas”, ou pelo link: www.serra.es.gov.br/admin/download/1777489674529-cartilha-de-orientao-eleies-2026.pdf.
Fonte: Prefeitura de Serra ES
