A Comissão de Infraestrutura (Coinfra) deliberou, em reunião nesta segunda-feira (9), visita técnica, com data a ser definida, para apurar a denúncia recebida pelo colegiado sobre o “abandono” das obras de infraestrutura viária entre a sede de Muniz Freire e o trevo do Distrito de São Pedro.
A denúncia chegou ao colegiado por meio de ofício enviado pelo vereador Bruno Feletti (PDT), que reforçou o depoimento durante a reunião. “A obra se encontra completamente abandonada”, ressaltou o convidado. Segundo ele, cerca de 5% dela foi executada.
O vereador explicou que as intervenções são custeadas por meio de convênio realizado entre Secretaria de Estado da Agricultura (Seag) e prefeitura no valor aproximado de R$ 7 milhões. À administração municipal coube contratar a empresa.
O problema, revelou o vereador, é que quase a totalidade da verba, em torno de R$ 6,7 milhões (93% do total), já foi repassada. As melhorias de recuperação de pontos críticos e encostas contemplam trecho da rodovia ES-379.
Presidente da Coinfra, Alexandre Xambinho (Pode) avaliou a situação como “gravíssima”. “Muito nos estranha uma ação como essa porque obra pública a gente sabe que é paga via medição. A partir do momento que a obra é executada você vai pagando as parcelas do que foi executada”, disse o deputado em entrevista à TV Assembleia.
A reunião também teve a participação do parlamentar Marcos Madureira (PP).
Ordem do Dia
Na reunião, a comissão também emitiu parecer a projetos. Veja como ficou a ordem do dia.
- PL 401/2019, de Capitão Assumção. Dispõe sobre a obrigação de construtoras e incorporadoras oferecerem período para vistoria de obras compradas “na planta” antes da entrega das chaves. Não votado;
- PL 314/2018, de Janete de Sá. Dispõe sobre a instalação de botão do pânico, ou outro dispositivo similar, nos ônibus do sistema Transcol no Estado do Espírito Santo. Não votado;
- PL 430/2019, de Capitão Assumção. Obriga as empresas concessionárias e permissionárias de transporte público intermunicipal à instalação de aviso sonoro informando sobre paradas em pontos de ônibus de grande circulação no Estado do Espírito Santo. Não votado;
- PL 48/2025, de Denninho Silva. Institui a política de incentivo à instalação de estações de recarga rápida para veículos elétricos em rodovias estaduais no Estado do Espírito Santo e estabelece diretrizes para sua implementação. Aprovado;
- PL 150/2023, de Iriny Lopes. Cria a Campanha Permanente “Mulher No Volante Segurança Constante”, no âmbito do Estado do Espírito Santo. Aprovado;
- PL 748/2019, de Gandini. Altera a Lei nº 6.150, de 08 de fevereiro de 2000, que torna prioritário o embarque e desembarque dos maiores de 65 anos, nos transportes coletivos intermunicipais. Não votado;
- PL 474/2020, de Capitão Assumção. Obriga as concessionárias e/ou permissionárias das rodovias estaduais a manterem disponíveis ao público, em todas as suas plataformas digitais, os valores dos pedágios atualizados. Não votado;
- PL 156/2024, de Camila Valadão. Dispõe sobre a garantia do direito ao transporte escolar no Estado do Espírito Santo, e dá outras providências. Não votado;
- PL 417/2019, de Gandini. Dispõe sobre a avaliação periódica das estruturas físicas das escolas da rede pública estadual de ensino no âmbito do estado do Espírito Santo. Não votado;
- PL 327/2024 (Apensado a PL 338/2024), de Bruno Resende. Institui a Lei de incentivo, Proteção e Respeito aos Ciclistas o Âmbito do Estado. Não votado;
- PL 607/2020, de Engenheiro José Esmeraldo. Estabelece as normas para a promoção da acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida no Estado do Espírito Santo. Aprovado.
Fonte: POLÍTICA ES
