Ampliação da área de monitoramento por câmeras, conquistas para categorias profissionais, aumento dos municípios atendidos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e diligências sobre denúncias de supostos crimes estão entre os resultados dos trabalhos da Comissão de Segurança no primeiro semestre do ano. A avaliação é do presidente do colegiado permanente da Assembleia Legislativa (Ales), deputado Delegado Danilo Bahiense (PL).
As medidas, aponta Bahiense, resultam de encaminhamentos decorrentes, principalmente, de reuniões e audiências públicas realizadas dentro e fora do Parlamento para ouvir os anseios da sociedade.
Uma das demandas recebidas pela Comissão de Segurança é relativa a melhorias salariais e de trabalho para agentes da segurança. O tema foi debatido em reunião no mês de maio. “Havia demandas represadas relacionadas a aumento de efetivos das polícias, melhores salários e condições de trabalho. Conquistamos avanços nesses quesitos”, avalia Bahiense.
O baixo efetivo, especificamente nas unidades prisionais, também foi apontado em reunião do colegiado no início de junho. As consequências da superlotação das cadeias, como o fortalecimento de facções e o risco de conflitos, foram alguns pontos apresentados no debate.
A saúde dos servidores da segurança também foi abordada pelo colegiado no primeiro semestre. Audiência realizada em julho trouxe à tona os altos índices de afastamento do trabalho por problemas psicológicos, psiquiátricos e físicos, além da necessidade de melhoria da assistência de saúde para agentes da área.
Interior
A partir de debates, os deputados da comissão também conseguiram expandir os atendimentos do Samu, antes limitado à Grande Vitória, para vários municípios do interior do estado.
A interiorização também esteve presente nas audiências realizadas fora do Parlamento no período. O presidente do colegiado destaca os encontros em diversos municípios do interior, a maioria deles, sobre uma pauta comum: a reestruturação de unidades da Polícia Militar. Foram realizadas audiências em Marataízes, Itapemirim, Rio Novo do Sul, Cachoeiro de Itapemirim, Presidente Kennedy, Afonso Cláudio, Venda Nova do Imigrante, Laranja da Terra, Itarana e Itaguaçu.
“As audiências são muito importantes porque o Legislativo se aproxima ainda mais do povo, sendo uma oportunidade de as pessoas relatarem aos deputados o que precisa ser melhorado no dia a dia da população”, considera Bahiense.
Crianças desaparecidas
O suposto desaparecimento de crianças em todo o estado entre os anos de 1960 e 2000 também é foco da Comissão de Segurança. Em reunião realizada no final de junho, a comissão ouviu o clamor de diversas famílias e, diante das circunstâncias suspeitas sobre as supostas mortes das crianças, o presidente do colegiado cogitou a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o caso.
A siituação, conforme Bahiense, já perdura há mais de 40 anos. O próprio deputado chegou a atuar em alguns casos quando exercia a função de delegado de polícia. “Há muita coisa que precisa ser esclarecida e o Parlamento estadual poderá ajudar muito por meio de uma CPI, já que dispõe de amplos poderes de investigação”, explica.
Ele cita situações intrigantes, como a de uma família que visitou em um sábado um bebê internado em um hospital. “A recuperação da criança estava indo bem, com previsão de alta, mas depois os familiares retornaram para visitá-la e informaram (o hospital) que o bebê havia morrido numa data antes da primeira visita”, relata.
O fato, segundo o deputado, causou espanto à família, que é bastante humilde. O colegiado pretende investigar a contradição diante da forte suspeita de que a criança possa ter sido vendida.
“Estamos com apoio da OAB/ES e da Defensoria Pública para nos ajudar a elucidar tudo isso, já que os cartórios e os hospitais envolvidos nos fatos não estão contribuindo”, acrescenta Bahiense.
Denúncias
O deputado informou que chegaram também ao colegiado denúncias verbais acompanhadas de documentação que reúnem fortes indícios sobre corrupção no Consórcio Noroeste – associação de prefeituras da Região Noroeste criada para receber verbas federais e estaduais destinadas a investimentos em vários programas.
“Todas essas evidências constam de cópias de relatório encaminhadas ao Ministério Público e ao presidente Marcelo Santos (da Ales) com sugestões de encaminhamentos”, diz o parlamentar.
Ele acrescenta que entre as irregularidades constatadas verificou-se apropriação desses recursos de forma ilegal por meio de lavagem de dinheiro e investimentos em negócios do setor de café.
Grilagem
Bahiense também afirma que estão na mira da Comissão de Segurança denúncias envolvendo grilagens de terras no estado, uma situação “antiga” envolta em assassinatos e suposto comprometimento de juízes, desembargadores e outras autoridades.
“Em 2008, ainda como delegado de polícia, atuei também nesses casos, mas infelizmente eles continuam, e por isso decidimos dar sequência às investigações por meio da Comissão de Segurança”, afirma, anunciando para este segundo semestre aprofundamento no caso.
De acordo com o parlamentar, o que já foi apurado pelo colegiado sobre esse tema resultou em cópias de relatório encaminhadas para o Ministério Público, Poder Judiciário, Delegacia de Defraudações e para o presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (União).
Reserva ambiental
Conforme o deputado, as grilagens alcançam até mesmo reservas ambientais. Uma delas causando prejuízos ao Parque Estadual Paulo César Vinha, localizado em Guarapari, na divisa com Vila Velha, região da Grande Vitória.
“O próprio loteamento Village do Sol está numa Área de Proteção Ambiental (APA) e, por isso, as pessoas (compradores de lotes) não pagam IPTU”, afirma.
Bahiense diz que outros focos de grilagem descobertos por meio de denúncias levadas à Comissão de Segurança e constatados mediante fraudes verificadas em documentos se concentram principalmente em Terra Vermelha (Vila Velha), Grande Jacaraípe (Serra) e Itapemirim (sul capixaba).
“A maioria dessas invasões ocorre em grandes áreas privadas, de cerca de 80 alqueires, o que torna difícil o controle por parte dos proprietários e do poder público, haja vista a dificuldade de cercar esses terrenos”, detalha o deputado.
Fonte: POLÍTICA ES
