Na próxima quarta-feira, 02 de abril, a Secretaria da Fazenda realiza uma audiência pública para apresentar a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026. Na ocasião, os moradores da Serra terão a oportunidade de entender mais sobre a proposta de lei que aponta o orçamento da Prefeitura da Serra do próximo ano.
A audiência será transmitida pelo canal de Youtube da Prefeitura – https://www.youtube.com/@PrefeituraSerraOficial – a partir das 10 horas. O evento será conduzido pelo secretário da Fazenda, Henrique Valentim e vai contar com a participação do prefeito da Serra, Weverson Meireles.
A LDO define as regras para o orçamento do governo no ano seguinte, fixa metas fiscais e determina limites para despesas, assegurando um uso responsável do dinheiro público.Essa lei também orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo que os gastos públicos estejam alinhados com as metas e estratégias definidas no Plano Plurianual (PPA).
Segundo Henrique Valentim, a Lei de Diretrizes Orçamentárias é um importante instrumento que garante planejamento financeiro porque ajuda o governo a organizar os recursos e eliminar gastos desnecessários.”A LDO também traz a garantia do equilíbrio fiscal, pois define regras para manter as contas públicas equilibradas”, pontua o secretário.
Participação popular
Os moradores da Serra ainda podem participar de uma consulta pública online, que será disponibilizada até o dia 07 de abril. Para participar, basta acessar o site ldo2026.serra.es.gov.br , em que o cidadão pode apontar quais as prioridades considera fundamentais para fazer parte do orçamento municipal do próximo ano.
Após a audiência e a consulta, o projeto de lei com a LDO será discutido e votado pelo poder legislativo municipal.
Fonte: Prefeitura de Serra ES
