Por 19 votos favoráveis contra 03 contrários, os deputados aprovaram o Projeto de Lei Complementar (PLC) 16/2026, do Executivo, que promove uma ampla reestruturação da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento (SEP). A matéria foi acatada em sessão extraordinária virtual realizada pela Assembleia Legislativa (Ales) na tarde desta quarta-feira (1º).
Inicialmente, a proposta foi lida no Expediente da sessão virtual e depois teve o requerimento de urgência acolhido pelos parlamentares. Tramitando em regime de urgência na extra, a proposta foi analisada em reunião conjunta das comissões de Justiça e Finanças. O relator Mazinho dos Anjos (MDB) emitiu parecer pela constitucionalidade e aprovação, que foi acompanhado pelos membros dos colegiados e depois pelo Plenário da Casa.
“É uma secretaria importante, que cuida de todo o planejamento, coordenação e execução das políticas públicas e estratégias e do orçamento do Estado junto com o Plano Plurianual (PPA)”, disse o emedebista.
Após a aprovação, o PLC segue agora para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).
O projeto
A proposição cria unidades gerenciais, transforma setores administrativos e estabelece novos cargos na SEP. Para essa nova estrutura administrativa serão criadas 15 vagas (outras 4 foram transformadas) nos cargos de gerente, subgerente, gestor de projetos; assessor especial (níveis II a IV) e supervisor I.
Estudos técnicos da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) apontam que o custo anual estimado é de R$ 1,63 milhão, a partir de 2027. Este ano, considerando nove meses de vigência, o impacto previsto é de quase R$ 1,22 milhão. Tais valores abrangem despesas com remuneração, encargos patronais, 13º salário, adicional de férias e auxílio-alimentação.
Entre as novidades na estrutura organizacional da SEP estão a implantação da Assessoria de Comunicação (Ascom) e da Unidade Executora de Controle Interno (UECI), além de novas gerências e subgerências voltadas ao planejamento e à execução orçamentária. Também há transformação de setores já existentes, com atualização de nomenclaturas e atribuições, reforçando áreas como tecnologia da informação, captação de recursos, monitoramento e planejamento de médio e longo prazo.
A secretaria passa a operar com uma estrutura organizada em níveis de direção superior, assessoramento, gerência e execução programática, além de manter entidades vinculadas, como o Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN).
Por fim, o texto amplia a atuação em áreas estratégicas, como: gestão de programas e projetos prioritários; monitoramento de indicadores de desempenho; articulação com municípios e órgãos federais; captação de recursos nacionais e internacionais.
Confira como ficou a Ordem do Dia:
1. Projeto de Lei Complementar (PLC) 16/2026, do Executivo, que reestrutura da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento (SEP). Aprovado por 19 votos favoráveis e 3 contrários.
Fonte: POLÍTICA ES
