Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (1º), o senador Esperidião Amin (PP-SC) criticou a decisão que manteve a atual composição da Câmara dos Deputados, sem redistribuir as vagas proporcionais ao censo de 2022. Segundo ele, Santa Catarina e o Pará foram prejudicados, já que deveriam ter ampliado suas bancadas federais em quatro deputados cada, número que poderia chegar a cinco no caso catarinense devido ao crescimento populacional.
— O estado de Santa Catarina e o estado do Pará também, com o mesmo número, merecem, pelo censo de 2022, ter a sua bancada federal elevada em quatro vagas. Se fosse fazer a estatística de hoje, seriam cinco em Santa Catarina, porque o estado está sendo objeto de uma forte migração interna e externa também. Isso até nos orgulha, mas isso tem uma implicação federativa: a Federação é uma das cláusulas, não só constitucionais, mas pétreas — afirmou.
O senador destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) havia determinado que o Congresso legislasse sobre o tema, mas a tramitação foi interrompida após veto presidencial ao PLP 177/2023 aprovado por Câmara e Senado e à ausência de deliberação do Congresso sobre o veto. Amin apontou que a decisão tomada na véspera pelo STF, ao validar o impasse, homologou o que chamou de “drible” à Constituição.
— Não estou dizendo que o Supremo decidiu erradamente, mas decidiu com absoluta miopia. Realmente, a Câmara, o Congresso, não decidiu. Deveria ter decidido, mas o veto do presidente interrompeu. E nós vamos ficar aqui quietos? Isso é um escândalo que afronta um princípio federativo — ressaltou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
