A Lei Municipal de Vitória 10.178/2025 (“Programa Bike Legal”), que prevê regras para o uso seguro de bicicletas elétricas na capital capixaba, será tema de audiência pública da Comissão de Infraestrutura na segunda-feira (17), às 9 horas, no Plenário Dirceu Cardoso.
A medida estabelece normas como limites de velocidade e equipamentos obrigatórios (campainha, iluminação dianteira e traseira e sinalização refletiva). Também prevê realização de campanhas educativas sobre o uso seguro de bicicletas elétricas e possibilidade de criação do Cadastro Municipal de Bicicletas Elétricas, com o objetivo de facilitar a identificação de bicicletas em casos de furto ou roubo.
O deputado Alexandre Xambinho (Podemos), presidente da Comissão de Infraestrutra, diz que a audiência pública é “o espaço para construirmos juntos um caminho equilibrado, racional e responsável. Um caminho que preserve o avanço tecnológico e a inovação, mas que também assegure a vida, a segurança e a ordem no trânsito”.
O parlamentar considera que as bicicletas elétricas representam “avanço significativo na mobilidade urbana. É inovação, é economia de tempo e é mais qualidade de vida. (…) Além disso, elas contribuem diretamente para o meio ambiente, reduzindo emissão de poluentes”.
No entanto, observa os novos desafios e preocupação com o uso inadequado das bikes elétricas: “crianças e adolescentes circulando sem capacete, em alta velocidade; adultos trafegando como se fossem veículos automotores; manobras irregulares; desrespeito às normas de circulação; situações que colocam em risco motoristas, pedestres e os próprios condutores”, enumera Xambinho.
Outras agendas
Apesar de mais curta, em virtude do feriado do Dia da Consciência Negra na quinta (20) e o ponto facultativo decretado pela Casa na sexta (21), a semana também terá debate na área de saúde pública. O tema “Política pública para os hospitais de pequeno porte” é pauta de reunião da Comissão de Saúde na terça-feira (18), às 9 horas. O encontro será no Auditório Augusto Ruschi.
Haverá também homenagens no Parlamento Estadual, entre elas a entrega da Comenda Maria da Penha a pessoas que se destacam na luta em defesa dos direitos da mulher e na prevenção e combate à violência no ambiente doméstico. A sessão solene está marcada para a quarta-feira (19), às 14 horas, no Plenário Dirceu Cardoso.
Confira o calendário completo das atividades*:
Segunda (17/11)
9h – Audiência pública da Comissão de Infraestrutura – Plenário Dirceu Cardoso
11h – Reunião da Comissão de Infraestrutura – Plenário Rui Barbosa
13h30 – Reunião da Comissão de Finanças – Plenário Dirceu Cardoso
14h – Reunião da Comissão de Educação – Plenário Rui Barbosa
15h – Sessão ordinária – Plenário Dirceu Cardoso
19h – Sessão solene em comemoração ao Dia do Conselheiro Tutelar – Plenário Dirceu Cardoso
Terça (18/11)
9h – Reunião da Comissão de Saúde – Auditório Augusto Ruschi
10h – Reunião da Comissão de Segurança – Plenário Dirceu Cardoso
13h – Reunião da Comissão de Turismo – Plenário Rui Barbosa
13h30 – Reunião da Comissão de Justiça – Plenário Dirceu Cardoso
15h – Sessão – Plenário Dirceu Cardoso
19h – Sessão solene ”Dia Nacional do Notário e Registrador” – Plenário Dirceu Cardoso
Quarta (19/11)
9h – Sessão ordinária – Plenário Dirceu Cardoso
14h – Audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos – Auditório Augusto Ruschi
14h – Sessão solene em homenagem à Lei Maria da Penha – Plenário Dirceu Cardoso
18h- Instituto Histórico e Geográfico do Espírito Santo/Palestra: Conflitos na oligarquia capixaba e a revolta do Xandoca – Plenário Rui Barbosa
*Agenda sujeita a mudanças
Fonte: POLÍTICA ES
