Rio de Janeiro/RJ. Nesta quarta-feira (17/6), a Polícia Federal restituiu ao Arquivo Nacional documentos históricos de natureza pública que haviam sido identificados em lotes anunciados em leilão.
As peças foram avaliadas por uma equipe técnica do Arquivo Nacional, que reconheceu a proveniência e a destinação pública, interditando a comercialização e providenciando o acautelamento dos itens para fins de preservação do patrimônio histórico brasileiro. O laudo descreve documentos originários de repartições públicas, ligados aos anos de 1824, 1865 e 1876.
Entre os documentos restituídos, está um conjunto de peças do ano de 1876, relacionado ao Ministério dos Negócios da Guerra. Uma das folhas é datada de 25 de setembro de 1876 e assinada por Duque de Caxias, que à época chefiava o referido ministério. O documento trata da ciência de ofício referente à inauguração de comunicação entre Paraíba e Pernambuco.
O mesmo conjunto inclui ainda uma peça de 27 de junho de 1876, oriunda da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra e assinada por José Maria Lopes da Costa, relacionada ao encaminhamento da Coleção de Leis da Província da Paraíba.
Também foi restituído um documento histórico datado de 1824, assinado por Simplício José da Silva, tenente-coronel e comandante. O item tem origem na Junta do Governo Temporário da Província do Piauí.
O terceiro conjunto corresponde a um documento de 1865, assinado por José Thomaz Nabuco de Araújo Filho, então ministro dos Negócios da Justiça e pai do historiador, diplomata e político abolicionista Joaquim Nabuco. A peça tem origem ministerial e aborda tema relacionado à Guarda Nacional Imperial.
Com a restituição, as peças retornam à guarda do Arquivo Nacional, órgão responsável pela preservação, pelo tratamento técnico e pelo acesso ao patrimônio documental público federal, assegurando-se a conservação e a destinação adequada ao interesse histórico e cultural da sociedade brasileira.
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Fonte: Polícia Federal
