Em reunião nesta segunda-feira (11), a Comissão de Cooperativismo e representantes do segmento defenderam a proposta que inverte as fases de licitação em determinadas áreas. O Projeto de Lei (PL) 809/2025 está em tramitação na Assembleia Legislativa (Ales). Os argumentos em favor da iniciativa se concentraram, sobretudo, nos impactos positivos da medida para a área de transporte escolar e a fiscalização desse serviço.
A proposta, que também contempla a seleção de serviços médico-hospitalares via cooperativa, atualmente encontra-se na Procuradoria-Geral da Ales. Conforme revelou o presidente do colegiado, deputado Callegari (DC), o projeto enfrenta resistências: “Trata-se de decisões políticas que precisam ser tomadas”, considerou o deputado. “Por que essa lei não foi já aprovada?”, questionou ele. “É fato que existem interesses contrários, especialmente, eu diria, dentro da área da saúde”, completou.
Apesar dos obstáculos, o democrata cristão disse acreditar que a proposição terá “um olhar diferente” do novo governo, em referência à afinidade do recém-empossado governador Ricardo Ferraço (MDB) com o segmento cooperativista.
O assessor jurídico do Sistema OCB-ES, Eduardo Induzzi, reforçou o apoio ao projeto. Segundo ele, o ato de cobrar a habilitação das empresas antes da etapa de precificação (apresentação do valor comercial) nos certames licitatórios trará mais segurança jurídica nas contratações.
Induzzi também se manifestou sobre a importância da fiscalização da atividade de transportes. Ele pontuou que há conversas com o Detran-ES no sentido de restaurar a necessidade de credenciamento de cooperativas e empresas que prestam o serviço de transporte escolar.
O gerente de Fiscalização de Trânsito do órgão, Jederson Carvalho Lobato, explicou que o Detran-ES hoje atua apenas na concessão de autorização dessa atividade e não mais na modalidade de credenciamento. O convidado destacou que o departamento tem intensificado a fiscalização e ponderou que a atividade pode ser realizada com apoio de outras instituições.
Atualmente existem 5 mil cooperados que trabalham no transporte escolar, levando e buscando diariamente 70 mil alunos. Há o entendimento de que, uma vez aprovada a inversão das fases licitatórias, será possível fazer a seleção com mais rigor, mudança que poderá contribuir para o processo de fiscalização.
“Vai facilitar a vida de todos aqueles que fiscalizam, na medida em que você vai ter empresas que já previamente comprovaram no certame que têm condições de atuar”, explicou Callegari.
Também participaram da reunião o deputado Fábio Duarte (PDT), o analista de Relações Institucionais da OCB-ES Renan de Oliveira Moura Reis, entre outros convidados.
Fonte: POLÍTICA ES
