Tramita na Assembleia Legislativa (Ales) projeto que autoriza abertura de crédito especial de R$ 26.252.649,99 para fortalecimento da educação profissional técnica no âmbito da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (Secti). O Projeto de Lei (PL) 266/2026 é de autoria do Poder Executivo e será lido na sessão ordinária desta segunda-feira (11), quando também será votado requerimento para que ele seja analisado em regime de urgência na Casa.
Crédito especial é aquele destinado a incluir despesas no orçamento para as quais não haja dotação orçamentária específica. O pedido de abertura é submetido à aprovação do Legislativo. Segundo o governo, a medida não trará aumento da despesa total estadual. Os recursos virão da anulação de R$ 26,2 milhões na dotação hoje destinada ao pagamento da dívida externa do Estado.
O valor será destinado para o fortalecimento da educação profissional técnica, incluindo despesas com pessoal (R$ 2,5 milhões; custeio de serviços, auxílios e materiais de consumo (R$ 9,9 milhões) e investimentos em equipamentos, tecnologia da informação e obras (R$ 13,8 milhões), explica o autor da proposta.
Acompanhe a tramitação do PL 266/2026 na Assembleia.
Fonte: POLÍTICA ES
