O Procon Serra reforça que as compras para o Dia das Mães exigem atenção redobrada para evitar dores de cabeça. Com o aquecimento do comércio neste período, os cidadãos devem ficar atentos a práticas abusivas, como publicidade enganosa e outros desrespeitos às normas de defesa do consumidor.
Entre os pontos fundamentais estão o cuidado com a segurança de lojas virtuais, a exigência de comprovantes e a conferência rigorosa dos produtos no momento da entrega. Além disso, o órgão orienta sobre o consumo em estabelecimentos de lazer, especialmente quanto a taxas de serviço e cobranças em casas noturnas.
A diretora do Procon Serra, Janaína Ferreira, ressalta que o Procon está à disposição. “Caso o consumidor identifique qualquer irregularidade ou se sinta lesado, deve procurar nossos canais de atendimento para formalizar uma reclamação”, destaca a diretora.
Atendimento à população
O atendimento no Procon Serra acontece das 8 às 17 horas, no Pró-Cidadão, localizado na Avenida Talma Rodrigues Ribeiro, nº 5.416, Portal de Jacaraípe.
Em caso de dúvidas ou denúncias, o morador ou moradora pode entrar em contato pelos telefones 3252-7242/7243/7295/7298 e (27) 98128-8533. As denúncias podem ser feitas também pelo e-mail [email protected], podendo encaminhar fotos, vídeos ou outros materiais que sustentem a denúncia.
Confira as orientações do Procon Serra:
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Nota Fiscal é indispensável: Exija sempre o documento. Ele comprova a compra e é o seu passaporte de garantia para trocas ou reembolsos em caso de defeitos.
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Transparência nos preços: O valor do produto deve estar visível e claro. Em vendas parceladas, a loja é obrigada a informar o preço total à vista, o valor final parcelado e o custo de cada prestação.
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Regras para trocas: Pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), o prazo para reclamar de defeitos aparentes é de 30 dias para itens não duráveis (alimentos e cosméticos) e 90 dias para duráveis (roupas e eletrônicos). Lembre-se: lojas não são obrigadas a trocar produtos sem defeito, a menos que tenham prometido isso por escrito (em etiquetas ou recibos).
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Segurança Digital: Em compras online, verifique a reputação do site. Antes de inserir dados do cartão, certifique-se de que a conexão é segura (busque o cadeado na barra de endereço e o prefixo “https://”).
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Detalhes do Frete: Antes de fechar o pedido virtual, confira o prazo de entrega e se há taxas extras. Dica: salve ou imprima as telas de confirmação com os dados da transação.
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Direito de Arrependimento: Para compras feitas fora da loja física (internet ou catálogos), você tem até sete dias após o recebimento para desistir da compra. O pedido de cancelamento deve ser feito formalmente, por escrito.
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Conferência na Entrega: Só assine o comprovante de recebimento após checar o estado da mercadoria. Se notar danos, escreva o motivo da recusa no próprio documento e não aceite o produto.
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Couvert Artístico: Restaurantes com música ao vivo devem informar claramente sobre a cobrança do couvert antes que o cliente consuma.
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Perda de Comanda: É proibida a cobrança de multa por extravio de comanda. A responsabilidade pelo controle do que foi consumido é do estabelecimento, não do cliente.
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Taxa de Serviço (10%): O pagamento da gratificação aos garçons é opcional. O local deve deixar claro que o consumidor tem o direito de decidir se deseja ou não pagar esse valor.
Fonte: Prefeitura de Serra ES
