Uma política específica de proteção a animais domésticos e silvestres afetados por enchentes, deslizamentos e outros desastres naturais. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 66/2026, apresentado pela deputada Janete de Sá (PSB) na Assembleia Legislativa (Ales).
A proposta institui a Política Estadual de Acolhimento e Manejo de Animais em Situações de Emergência e Desastre (Peama-ES), estabelecendo diretrizes para resgate, acolhimento, manejo, cuidado médico-veterinário e destinação de animais atingidos por eventos extremos.
Pelo texto, a nova política deverá atuar em conformidade com as legislações já existentes relacionadas à proteção animal, defesa civil, fauna e meio ambiente no estado. Entre elas estão o Código Estadual de Proteção aos Animais, o Programa Estadual de Controle Populacional e Bem-Estar de Animais Domésticos, a Política Estadual de Proteção à Fauna Silvestre e o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil.
Entre os objetivos da proposta estão assegurar o manejo humanitário de animais afetados por desastres, integrar ações de defesa civil, saúde pública e meio ambiente, garantir transparência nas ações e promover capacitação técnica para profissionais e voluntários envolvidos nos resgates.
Eventos climáticos
Na justificativa do projeto, a deputada destaca que o Espírito Santo tem enfrentado, nos últimos anos, eventos climáticos extremos cada vez mais frequentes, como chuvas intensas, enxurradas e deslizamentos de terra.
Segundo ela, nesses cenários, os impactos também atingem os animais. “Em meio a esse cenário de vulnerabilidade, um aspecto frequentemente invisibilizado emerge com força: a situação dos animais domésticos e silvestres afetados pelos desastres”, afirma.
A parlamentar também argumenta que a proteção animal em contextos de emergência envolve aspectos sociais e ambientais. “Animais domésticos integram o núcleo familiar; sua perda gera impacto emocional profundo e, em diversas situações, dificulta inclusive a evacuação preventiva de áreas de risco”, ressalta.
O projeto prevê ainda que animais resgatados em situações de desastre recebam atendimento veterinário, identificação e registro, além da tentativa de devolução ao tutor responsável. Caso isso não seja possível, eles poderão ser encaminhados para programas de adoção, abrigos conveniados ou outras medidas definidas pelos órgãos competentes.
A matéria também permite que o Estado firme convênios com municípios, universidades e organizações civis para apoio técnico, capacitação e desenvolvimento de ações relacionadas à política.
Análise da projeto
O PL 66/2026 deve tramitar nas comissões de Justiça, de Proteção e Bem-Estar Animal e de Finanças antes de seguir para análise do plenário da Assembleia Legislativa.
Acompanhe o andamento do projeto na Assembleia
Fonte: POLÍTICA ES
